(16)3142-1350

Rodolfo Massino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR, ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Paulo Cesar Lopes do Nascimento o que segue:

      – REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS E QUAIS VEÍCULOS ESTÃO ABANDONADOS SEM CONDIÇÕES DE USO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, E QUE SE TERÃO ALGUM DESTINO, COMO IR A LEILÃO,OU FERRO VELHO NOS CASOS QUE SE APLIQUEM.

           Contando com a proverbial atenção de Vossa Excelência no acolhimento do presente, aproveito para colocar-me, mais uma vez, à sua disposição meu trabalho parlamentar, e reiterar-me protestos de estima e consideração.

                   Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

                   Em 25 de Março de 2019.

_________________________________

ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO

VEREADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR, ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Paulo Cesar Lopes do Nascimento o que segue:

      – REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO DA CAIXA D´AGUA,E SE JÁ ENCONTRA-SE LIGADA AS REDES NECESSÁRIAS,E SE TEM ALGUM PROBLEMA NA ESTRUTURA.

      -INTALADA A MAIS DE DEZ ANOS, QUAIS OS MOTIVOS DO NÃO FUNCIONAMENTO.

           Contando com a proverbial atenção de Vossa Excelência no acolhimento do presente, aproveito para colocar-me, mais uma vez, à sua disposição meu trabalho parlamentar, e reiterar-me protestos de estima e consideração.

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 25 de Março de 2019.

_________________________________

ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO

VEREADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR, ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Paulo Cesar Lopes do Nascimento o que segue:

      – REQUER INFORMAÇÕES SOBRE UM OFÍCIO ENCAMINHADO POR ESTE VEREADOR AO CHEFE DO EXECUTIVO, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DEPÓSITO DO FGTS DOS FUNCIONÁRIOS DO ANO DE 2018.

JUSTIFICANDO: FUNCIONÁRIOS RECLAMARAM A ESTE VEREADOR QUE AINDA NÃO ESTÃO DEPOSITANDO O FGTS DOS FUNCIONÁRIOS,E QUE ISTO NÃO SÓ PREJUDICA O FUNCIONÁRIO,,COMO TAMBÉM FICARÁ PREJUDICADO AS CONTAS DO MUNICÍPIO ,,E CABE AO EXECUTIVO,ESCLARECIMENTO SOBRE ESTE FATO,A ESTA COLENDA CASA DE LEIS ,,

           Contando com a proverbial atenção de Vossa Excelência no acolhimento do presente, aproveito para colocar-me, mais uma vez, à sua disposição meu trabalho parlamentar, e reiterar-me protestos de estima e consideração.

                   Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

                   Em 25 de Março de 2019.

_________________________________

ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO

VEREADOR

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

5)- VOTAÇÃO DA ATA.

     – ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2019.

              A ATA ESTÁ EM CONSIDERAÇÃO?

 6) – EXPEDIENTE:

  1. – LEITURA DO OFÍCIO/VEREADOR Nº01/2019.
  • – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº01/2019.
  • – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº01/2019.
  • – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº02/2019.
  • – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº03/2019.
  • – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº04/2019.

7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.

8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO).

9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA

          NÃO CONSTA NADA

10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 10 DE ABRIL DE 2019.

11) – ENCERRAR A SESSÃO.

AOS 27(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO À RUA AUGUSTO ESTEVES DE ANDRADE Nº329, ÀS 20 (VINTE) HORAS, NA SALA DE REUNIÕES “DANTE BALDOCHI”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO, SECRETARIADO PELOS VEREADORES CARLOS CESAR BERTELI (1º SECRETÁRIO) E ALEXANDRE LEANDRO REZENDE (2ª SECRETÁRIO), DEU-SE A ABERTURA AOS TRABALHOS SENDO QUE NO MOMENTO O PRESIDENTE DISSE: ”SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO A ESSA SESSÃO ORDINÁRIA” E CONVIDOU OS NOBRES VEREADORES A REZAREM UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA. EM SEGUIDA DETERMINOU QUE O 1º SECRETÁRIO FIZESSE A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA, CONSTANDO A PRESENÇA DE TODOS. COM O NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DECLAROU INICIADOS OS TRABALHOS. FOI COLOCADA À DISPOSIÇÃO DOS NOBRES EDIS PARA APRECIAÇÃO AATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019. O PRESIDENTE COLOCOU-A EM VOTAÇÃO, SENDO A MESMA APROVADA SEM RESTRIÇÕES, POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE VERIFICOU QUE NÃO CONSTAVA NADA NO EXPEDIENTE. VERIFICOU QUE NÃO HAVIA INSCRIÇÃO PARA FAZER USO DA PALAVA E QUE NÃO CONSTAVA NADA NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. CONVIDOU OS NOBRES VEREADORES A PARTICIPAREM DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 13 DE MARÇO DE 2019, NO HORÁRIO DE COSTUME E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

AOS 13(TREZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO À RUA AUGUSTO ESTEVES DE ANDRADE Nº329, ÀS 20 (VINTE) HORAS, NA SALA DE REUNIÕES “DANTE BALDOCHI”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO, SECRETARIADO PELOS VEREADORES CARLOS CESAR BERTELI(1º SECRETÁRIO) E ALEXANDRE LEANDRO REZENDE (2ª SECRETÁRIO), DEU-SE A ABERTURA AOS TRABALHOS SENDO QUE NO MOMENTO O PRESIDENTE DISSE: ”SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO A ESSA SESSÃO ORDINÁRIA” E CONVIDOU OS NOBRES VEREADORES A REZAREM UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA. EM SEGUIDA DETERMINOU QUE O 1º SECRETÁRIO FIZESSE A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA, CONSTANDO A PRESENÇA DE TODOS. COM O NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DECLAROU INICIADOS OS TRABALHOS. FORAM COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DOS NOBRES EDIS PARA APRECIAÇÃOAS ATAS: ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018 E ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/01/2019. O PRESIDENTE COLOCOU-AS EM VOTAÇÃO, SENDO AS MESMAS APROVADAS SEM RESTRIÇÕES, POR UNANIMIDADE FOI COMUNICADO QUE OS BALANCETES DA CAMARA MUNICIPAL REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/2018 E JANEIRO/2019, ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DE TODOS OS EDIS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. O PRESIDENTE CONVIDOU O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI Nº01, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº02, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº03, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDAS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº1.600 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº04, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EM CARGO DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.600 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº05, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ODONTÓLOGOS (DENTISTAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº06, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E TEMPORÁRIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E PROJETO DE LEI Nº01/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS CESAR BERTELI, (DISPÕE SOBRE MULTA EM CASO DE REINCIDÊNCIA EM FOCOS DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI”, CAUSADOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). ENCERRADO O EXPEDIENTE, COM A CONCORDÂNCIA DO PLENÁRIO, O PRESIDENTE PASSOU DIRETAMENTE PARA A PALAVRA LIVRE E CONVIDOU O NOBRE VEREADOR ALEXANDRE LEANDRO REZENDE, QUE CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É NECESSÁRIO QUE A CÂMARA COBRE MAIS TRANSPARÊNCIA DO EXECUTIVO E, SE FAÇA MAIS ATUANTE NA EXECUÇÃO DAS LEIS NO MUNICÍPIO. APROVEITOU A OCASIÃO PARA PARABENIZAR O VEREADOR CARLOS CESAR BERTELI PELA INICIATIVA NA CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°1 DO LEGISLATIVO, QUE TRATA A RESPEITO DO MOSQUITO DA DENGUE E DA MULTA NO CASO DE REINCIDÊNCIA DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS NAS RESIDÊNCIAS. AGRADECEU A TODOS E DESEJOU UMA BOA NOITE. DANDO SEQUENCIA FEZ USO O NOBRE VEREADOR CARLOS CESAR BERTELI, QUE CUMPRIMENTOU A TODOS. EXPLANOU SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE MULTA EM CASO DE REINCIDÊNCIA EM FOCOS DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI”, CAUSADOR DA DENGUE. FALOU QUE É DE RESPONSABILIDADE DE TODOS OS MUNICÍPES PELO CUIDADO DA DENGUE INCLUINDO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS. A MULTA É O MODO DE PROTEGER A TODOS OS DE SÃO JOSÉ. DISSE QUE É UM ANO PARA BUSCAR RECURSOS E COMO O ALEXANDRE FALOU NÃO EXISTE DIVISÃO NUM GOVERNO, EXISTE JUNÇÃO. FALOU QUE FOI MARAVILHOSO O AUMENTO QUE O GOVERNO FEDERAL DEU PARA OS AGENTES. FALOU TAMBÉM QUE VAI FAZER DE TUDO PARA BUSCAR SEMPRE O MELHOR PARA O MUNICÍPIO. REGISTROU A OPORTUNIDADE QUE O PREFEITO, QUINZINHO, DÁ PARA TODOS OS VEREADORES DE ABRIR A PORTA DO GABINETE, RECEBENDO A TODOS E O AGRADECENDO PELO SERVIÇO PRESTADO. DISSE QUE ESTÁ REESTRUTURANDO ESTAS LEIS E QUE VÃO CONSEGUIR AUMENTAR O SALÁRIO DO SERVIDOR BELAVISTENSE PARA QUE CADA DIA MAIS ELE ESTEJA MAIS SATISFEITO E PRESTANDO UM TRABALHO DIGNO PARA TODOS OS MUNÍCIPES. DESEJOU UMA BOA NOITE A TODOS, QUE O ESPÍRITO SANTO ILUMINE A TODOS E QUE O ANO 2019 SEJA DE MUITOS BENEFÍCIOS PARA SÃO JOSÉ.  O PRESIDENTE VERIFICOUQUE NÃO HAVIA MAIS NINGUÉM PARA FAZER USO DA PALAVRA, PASSOU PARA A ORDEM DO DIA, COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES, COLOCOU EM VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEIS:  PROJETO DE LEI Nº01, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE: PROJETO DE LEI Nº02, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE; PROJETO DE LEI Nº03, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDAS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº1.600 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE; PROJETO DE LEI Nº04, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EM CARGO DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.600 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE; PROJETO DE LEI Nº05, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ODONTÓLOGOS (DENTISTAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE; PROJETO DE LEI Nº06, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E TEMPORÁRIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”, SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE E PROJETO DE LEI Nº01/2019, (DISPÕE SOBRE MULTA EM CASO DE REINCIDÊNCIA EM FOCOS DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI”, CAUSADOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE. TERMINADAS AS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO, NÃO HAVENDO MAIS NADA A CONSTAR NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE CONVIDOU OS NOBRES VEREADORES A PARTICIPAREM DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019, NO HORÁRIO DE COSTUME E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

5)- VOTAÇÃO DA ATA.

      – ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2019.

              A ATA ESTÁ EM CONSIDERAÇÃO?

 6) – EXPEDIENTE:

  1. – COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA REFERENTE O MÊS DE FEVEREIRO/2019, ENCONTRA=SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA.

7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.

8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO).

9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA

      NÃO CONSTA NADA

10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 27 DE MARÇO DE 2019.

11) – ENCERRAR A SESSÃO.

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

5)- VOTAÇÃO DA ATA.

      – ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019.

              A ATA ESTÁ EM CONSIDERAÇÃO?

 6) – EXPEDIENTE:

        NÃO CONSTA NADA

7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.

8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO).

9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA

      NÃO CONSTA NADA

10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 13 DE MARÇO DE 2019.

11) – ENCERRAR A SESSÃO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº01/2019

PROCESSO Nº07/2019 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

“Dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos “Aedes Aegypti”, causador da dengue, e dá outras providências”.

          A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária, no dia 13 de FEVEREIRO de 2019, às 20hr00, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º – Os proprietários, inquilinos ou moradores a qualquer título, responsáveis por residências, diretores de estabelecimentos comerciais e industriais, administradores de instituições públicas ou privadas, ficam obrigados a:

         I – manter e conservar limpos os quintais, jamais deixando ao ar livre pneus, latas, plásticos, garrafas e outros objetos ou recipientes inservíveis em geral que possam acumular água parada e sirvam como criadouro para vetores;

         II – vedar adequadamente caixas d’água, tinas, barris, cisternas e recipientes similares que possam acumular água parada;

         III – trocar os suportes dos vasos de plantas em intervalos máximos de 2 (dois) dias ou, a critério do Visitador Sanitário, que levará em conta o caso concreto, substituí-los ou preenchê-los com areia ou similar.

         Art.2° – O Agente Comunitário de Endemias fará as inspeções nas residências, e nos estabelecimentos comerciais, industriais e congêneres.

         § 1°. Encontrando ambiente propício ao criatório das larvas e mosquitos da dengue, mesmo não existindo larvas nem mosquitos, será feita notificação de advertência ao responsável pela residência ou estabelecimento, preenchendo formulário específico, entregando uma das vias ao responsável pelo imóvel e colhendo sua assinatura.

         § 2º. Havendo recusa em assinar, o Agente Comunitário de Endemias relatará o fato e, no uso da fé pública, assinará o documento, que substituirá a ciência do responsável.

         § 3º. A notificação de advertência deverá conter as recomendações que o morador, proprietário, gerente ou responsável pelo imóvel, residencial, comercial ou industrial, deverá adotar em relação ao combate dos focos de larvas e/ou mosquitos da dengue.

         Art. 3º. Caso o Agente Comunitário de Endemias encontre no imóvel algum foco de larvas e/ou mosquitos Aedes aegypti, recolherá do recipiente a água com as larvas para confirmação mediante análise e, através de formulário específico apresentará relatório que conterá as seguintes informações:

         I – quantidade de focos de larva e de mosquitos no mesmo imóvel;

         II – a existência ou não de advertência anterior;

         III – se o quintal, pátio ou ambiente externo e/ou interno da residência ou estabelecimento estava, ou não, bem limpo e conservado;

         IV – se a residência é de baixo, médio ou elevado padrão;

         V – o nível de escolaridade do morador responsável;

         VI – se o responsável pelo imóvel criou dificuldades para o trabalho de inspeção;

         VII – se o foco encontrado estava em local de difícil constatação;

         VIII – outras anotações que entender necessárias, inclusive justificativas e queixas do morador, proprietário ou administrador do imóvel inspecionado.

         Art. 4°. Preenchido o formulário de que trata o artigo anterior, o Visitador Sanitário destacará uma via e a fará o acompanhamento.

         § 1º. Caso seja confirmada a existência de larvas do mosquito Aedes aegypti o responsável aplicara notificação, seguida de multa casa aja reincidência.

                   § 2º. A notificação contara com o prazo de 7(sete) dias para a realização das adequações necessárias para sanarem as irregularidades apresentadas

         § 3º. A multa tomará em consideração as informações constantes do relatório preenchido pelo Agente Comunitário de Endemias, e será arbitrado o valor de 04 (quatro)UFESP (unidade fiscal de referência do estado de São Paulo), por cada foco da doença detectada no local.

         § 3º. O Departamento de Vigilância Sanitaria notificará o autuado mediante carta com aviso de recebimento, da qual constará uma via do auto de infração, outra do relatório preenchido pelo Agente Comunitário de Endemias e na qual constará a advertência expressa de que terá 07 (sete) dias para apresentar sua defesa, ocasião em que poderá juntar os documentos que entender conveniente.

         Art. 5°. Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro.

         Parágrafo único. A cada nova reincidência, a multa será dobrada em relação àquela aplicada anteriormente.

         Art. 6°. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados à Secretaria de Saúde, para custear ações no combate à dengue.

         Art. 7º. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, em até 90 (noventa) dias contados de sua publicação.

         Art. 8°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         São José da Bela Vista, 14 de FEVEREIRO de 2019.

__________________________

VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO

Presidente

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 13 de FEVEREIRO de 2019, às 20hr00, estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.

Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.

Em 14 de FEVEREIRO de 2019.

___________________________

Rodolfo Becari Massino

Escriturário

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06/2019

PROCESSO Nº06/2019

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a Reorganização dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo e Temporário, do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica”

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 13 de Fevereiro de 2019, às 20:00 horas, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º – Fica reorganizado na forma dos anexos I e II o quadro de pessoal da Prefeitura de São José da Bela Vista na sua parte de Cargos Efetivos e Funções Temporárias (Processo Seletivo).

Artigo 2º – A reorganização de que trata o artigo anterior não acarreta aumento de despesas, ficando, para tanto, inalterado o valor da remuneração dos servidores do quadro de pessoal.

Artigo 3º – Os cargos compreendidos nas tabelas que constituem os Anexos a que se refere o artigo 1º continuam preenchidos pelos seus atuais ocupantes, considerando válido o número de vagas conforme estabelecido nos Anexos desta Lei.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.

ANEXO I

DOS CARGOS E DAS VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

Nome do Cargo Nº. Vagas Providas Nº. Vagas Ocupadas Nº. Vagas Criadas Nº. Vagas Extintas Nº. Vagas Disponíveis
Agente de Administração Escolar 08 01 ——– ——– 07
Agente de Combate a Endemias 06 04 ——– ——– 02
Agente de Higienização Infantil 14 13 ——– ——– 01
Agente de Inspeção do SAE 03 03 ——– ——– 00
Agente Orientador Escolar 06 03 ——– ——– 03
Agente Comunitário de Saúde 26 24 ——– ——– 02
Ajudantes Serviços Gerais 95 32 ——– ——– 13
Analista Ambiental 02 01 ——– ——– 01
Analista de Controle Interno 01 00 ——– ——– 01
Assistente Social 05 04 ——– ——– 01
Assistente Técnico Sup Adm. Jurídico 02 01 ——– ——– 01
Assistente Técnico Administrativo 04 00 ——— ——— 04
Auditor de Controle Interno 01 00 ——– ——– 01
Auxiliar Serviços Escolar I 01 01 ——– ——– 00
Auxiliar Serviços Escolar II 15 14 ——– ——– 01
Auxiliar Administrativo 08 03 ——– ——– 05
Auxiliar de Biblioteca 01 00 ——– ——– 01
Auxiliar de Enfermagem 03 01 ——– ——– 02
Auxiliar de Farmácia 02 02 ——– ——– 00
Auxiliar de Fisioterapia 01 00 ——– ——– 01
Auxiliar de Pedreiro 06 00 ——– ——– 06
Auxiliar Odontológico 06 02 ——– ——– 04
Biólogo 02 00 ——– ——– 02
Biomédico 02 00 ——– ——– 02
Coletor de Lixo 06 02 ——– ——– 04
Contador 01 00 ——– ——– 01
Cozinheiro 04 04 ——- ——– 00
Cuidador Infantil Feminino 03 00 ——– ——– 03
Eletricista 02 01 ——– ——– 01
Encarregado Setor de Cad. Tributação 03 01 ——– ——– 02
Encarregado Recursos Humanos 01 00 ——– ——– 01
Encarregado Setor de Almoxarifado 01 01 ——— ——– 00
Enfermeiro 04 01 09 ——– 12
Escriturário I 03 03 ——– ——– 00
Farmacêutico 02 01 ——– ——– 01
Fiscal de Obras, Trânsito, Tributos 01 00 ——– ——– 01
Fiscal de Rendas e Postura 01 00 ——– ——– 01
Fisioterapeuta 03 03 ——– ——– 00
Fonoaudiólogo 01 01 ——– ——– 00
Mecânico 02 01 ——– ——– 00
Médico Cardiologista 02 02 ——– ——– 02
Médico Clínico Geral Plantonista 01 01 03 ——– 04
Médico Clínico Geral PSF 04 00 ——– ——– 04
Médico Ginecologista 01 00 ——– ——– 01
Médico Pediatra 02 00 ——– ——– 02
Médico Psiquiatra 01 00 ——– ——– 01
Médico Veterinário 01 01 ——– ——– 00
Merendeira 20 18 05 ——– 07
Monitor C/P 15 12 05 ——– 08
Motorista 38 30 10 ——– 18
Motorista Gabinete Executivo 01 01 ——– ——– 00
Motorista Educação 06 03 ——– ——– 03
Nutricionista 02 02 ——– ——– 00
Odontólogo 09 05 ——– ——– 04
Operador de Máquina Pesada 07 05 ——– ——– 02
Padeiro 02 02 ——– ——– 00
Pedreiro 06 00 ——– ——– 06
Procurador Jurídico 02 01 ——– ——– 01
Professor Educação Básica C/P 36 35 24 ——– 25
Professor Educação Básica C/P Subst. 02 02 06 ——– 06
Professor Educação Básica II – Inglês 01 01 03 ——– 03
Professor Desenv. Infantil C/E Aux. Sala 06 00 ——– ——– 06
Professor Desenv. Infantil C/E 10 00 ——– ——– 10
Professor Educação Básica C/P Aux. Sala 08 00 ——– ——– 08
Professor Educação Básica I – Aux. Sala 15 00 ——– ——– 15
Professor Educação Básica I – Substituto 12 02 ——– ——– 10
Professor Educação Básica II – Aux. Inf. 04 03 ——– ——– 01
Professor Educação Básica II- Substituto 08 00 ——– ——– 08
Professor de Música 01 01 ——– ——– 00
Professor de Educação Básica I 40 30 10 ——– 20
Professor de Educação Básica II 15 08 10 ——– 17
Psicólogo 02 02 ——– ——– 00
Psicopedagogo 01 01 ——– ——– 00
Químico 02 00 ——– ——– 02
Recepcionista 04 03 08 ——– 09
Secretário de Administração Escolar 04 02 ——– ——– 02
Supervisor de Ensino 01 00 ——– ——– 01
Técnico de Enfermagem 10 03 03 ——– 10
Técnico em Raio X 05 01 ——– ——– 04
Técnico em Segurança do Trabalho 02 00 ——– ——– 02
Tesoureiro Municipal 01 00 ——– ——– 01
Vigia Noturno 03 02 ——– ——– 01
Vigilante Escolar 03 00 ——– ——– 03

ANEXO II

DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

CARGO VAGAS
Conselho Tutelar 05
Monitor de Transporte Escolar 20
Professor Educação Básica I 20
Professor Educação Básica I – Substituto 20
Professor Educação Básica II 20
Professor Educação Básica II – Ed. Física 05
Professor Educação Básica II – Inglês 05
Professor Educação Básica II – Libras 05
Professor Educação Básica II – Substituto 20
Professor Educação Básica II – Aux. Inf. 05
Professor Educação Básico C/P 20
Professor Educação Básica  C/P- Substituto 20
Técnico de Enfermagem 10

São José da Bela Vista, 14 de Fevereiro de 2019.

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VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO

Presidente

 CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 13 de Fevereiro de 2019, às 20:00 Horas, estando, portanto em condição de ser promulgada  e executada.

Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.

Em 14 de Fevereiro de 2019.

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Rodolfo Becari Massino

Escriturário