(16)3142-1350

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06/2019

PROCESSO Nº06/2019

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO    PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a Reorganização dos Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo e Temporário, do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica”

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 13 de Fevereiro de 2019, às 20:00 horas, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º – Fica reorganizado na forma dos anexos I e II o quadro de pessoal da Prefeitura de São José da Bela Vista na sua parte de Cargos Efetivos e Funções Temporárias (Processo Seletivo).

Artigo 2º – A reorganização de que trata o artigo anterior não acarreta aumento de despesas, ficando, para tanto, inalterado o valor da remuneração dos servidores do quadro de pessoal.

Artigo 3º – Os cargos compreendidos nas tabelas que constituem os Anexos a que se refere o artigo 1º continuam preenchidos pelos seus atuais ocupantes, considerando válido o número de vagas conforme estabelecido nos Anexos desta Lei.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.

ANEXO I

DOS CARGOS E DAS VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

Nome do Cargo Nº. Vagas Providas Nº. Vagas Ocupadas Nº. Vagas Criadas Nº. Vagas Extintas Nº. Vagas Disponíveis
Agente de Administração Escolar 08 01 ——– ——– 07
Agente de Combate a Endemias 06 04 ——– ——– 02
Agente de Higienização Infantil 14 13 ——– ——– 01
Agente de Inspeção do SAE 03 03 ——– ——– 00
Agente Orientador Escolar 06 03 ——– ——– 03
Agente Comunitário de Saúde 26 24 ——– ——– 02
Ajudantes Serviços Gerais 95 32 ——– ——– 13
Analista Ambiental 02 01 ——– ——– 01
Analista de Controle Interno 01 00 ——– ——– 01
Assistente Social 05 04 ——– ——– 01
Assistente Técnico Sup Adm. Jurídico 02 01 ——– ——– 01
Assistente Técnico Administrativo 04 00 ——— ——— 04
Auditor de Controle Interno 01 00 ——– ——– 01
Auxiliar Serviços Escolar I 01 01 ——– ——– 00
Auxiliar Serviços Escolar II 15 14 ——– ——– 01
Auxiliar Administrativo 08 03 ——– ——– 05
Auxiliar de Biblioteca 01 00 ——– ——– 01
Auxiliar de Enfermagem 03 01 ——– ——– 02
Auxiliar de Farmácia 02 02 ——– ——– 00
Auxiliar de Fisioterapia 01 00 ——– ——– 01
Auxiliar de Pedreiro 06 00 ——– ——– 06
Auxiliar Odontológico 06 02 ——– ——– 04
Biólogo 02 00 ——– ——– 02
Biomédico 02 00 ——– ——– 02
Coletor de Lixo 06 02 ——– ——– 04
Contador 01 00 ——– ——– 01
Cozinheiro 04 04 ——- ——– 00
Cuidador Infantil Feminino 03 00 ——– ——– 03
Eletricista 02 01 ——– ——– 01
Encarregado Setor de Cad. Tributação 03 01 ——– ——– 02
Encarregado Recursos Humanos 01 00 ——– ——– 01
Encarregado Setor de Almoxarifado 01 01 ——— ——– 00
Enfermeiro 04 01 09 ——– 12
Escriturário I 03 03 ——– ——– 00
Farmacêutico 02 01 ——– ——– 01
Fiscal de Obras, Trânsito, Tributos 01 00 ——– ——– 01
Fiscal de Rendas e Postura 01 00 ——– ——– 01
Fisioterapeuta 03 03 ——– ——– 00
Fonoaudiólogo 01 01 ——– ——– 00
Mecânico 02 01 ——– ——– 00
Médico Cardiologista 02 02 ——– ——– 02
Médico Clínico Geral Plantonista 01 01 03 ——– 04
Médico Clínico Geral PSF 04 00 ——– ——– 04
Médico Ginecologista 01 00 ——– ——– 01
Médico Pediatra 02 00 ——– ——– 02
Médico Psiquiatra 01 00 ——– ——– 01
Médico Veterinário 01 01 ——– ——– 00
Merendeira 20 18 05 ——– 07
Monitor C/P 15 12 05 ——– 08
Motorista 38 30 10 ——– 18
Motorista Gabinete Executivo 01 01 ——– ——– 00
Motorista Educação 06 03 ——– ——– 03
Nutricionista 02 02 ——– ——– 00
Odontólogo 09 05 ——– ——– 04
Operador de Máquina Pesada 07 05 ——– ——– 02
Padeiro 02 02 ——– ——– 00
Pedreiro 06 00 ——– ——– 06
Procurador Jurídico 02 01 ——– ——– 01
Professor Educação Básica C/P 36 35 24 ——– 25
Professor Educação Básica C/P Subst. 02 02 06 ——– 06
Professor Educação Básica II – Inglês 01 01 03 ——– 03
Professor Desenv. Infantil C/E Aux. Sala 06 00 ——– ——– 06
Professor Desenv. Infantil C/E 10 00 ——– ——– 10
Professor Educação Básica C/P Aux. Sala 08 00 ——– ——– 08
Professor Educação Básica I – Aux. Sala 15 00 ——– ——– 15
Professor Educação Básica I – Substituto 12 02 ——– ——– 10
Professor Educação Básica II – Aux. Inf. 04 03 ——– ——– 01
Professor Educação Básica II- Substituto 08 00 ——– ——– 08
Professor de Música 01 01 ——– ——– 00
Professor de Educação Básica I 40 30 10 ——– 20
Professor de Educação Básica II 15 08 10 ——– 17
Psicólogo 02 02 ——– ——– 00
Psicopedagogo 01 01 ——– ——– 00
Químico 02 00 ——– ——– 02
Recepcionista 04 03 08 ——– 09
Secretário de Administração Escolar 04 02 ——– ——– 02
Supervisor de Ensino 01 00 ——– ——– 01
Técnico de Enfermagem 10 03 03 ——– 10
Técnico em Raio X 05 01 ——– ——– 04
Técnico em Segurança do Trabalho 02 00 ——– ——– 02
Tesoureiro Municipal 01 00 ——– ——– 01
Vigia Noturno 03 02 ——– ——– 01
Vigilante Escolar 03 00 ——– ——– 03

ANEXO II

DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

CARGO VAGAS
Conselho Tutelar 05
Monitor de Transporte Escolar 20
Professor Educação Básica I 20
Professor Educação Básica I – Substituto 20
Professor Educação Básica II 20
Professor Educação Básica II – Ed. Física 05
Professor Educação Básica II – Inglês 05
Professor Educação Básica II – Libras 05
Professor Educação Básica II – Substituto 20
Professor Educação Básica II – Aux. Inf. 05
Professor Educação Básico C/P 20
Professor Educação Básica  C/P- Substituto 20
Técnico de Enfermagem 10

São José da Bela Vista, 14 de Fevereiro de 2019.

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VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO

Presidente

 CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 13 de Fevereiro de 2019, às 20:00 Horas, estando, portanto em condição de ser promulgada  e executada.

Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.

Em 14 de Fevereiro de 2019.

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Rodolfo Becari Massino

Escriturário