(16)3142-1350

          EXCELENTISSIMO SENHOR VEREADOR, GASPAR FERREIRA DA COSTA, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, vêem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Paulo Cesar Lopes do Nascimento o que segue:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, VENHO ATRAVES DESTE REQUERIMENTO, LEMBRAR VOSSA EXCELÊNCIA, QUE EM 2018 ESSA CASA DE LEIS APROVOU A LEI DE Nº1635 DE 2018,E APROVOU A LEI DE Nº1645,QUE REGULAMENTA A RENOVAÇÃO DE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, A NÃO SER QUE ELE SE ENQUADRE NAS DEVIDAS LEIS,PARA SIM OBTER O DIREITO NOVAMENTE.

SABENDO QUE VOSSA EXCELENCIA AUTORIZOU O AFASTAMENTO DE ALGUNS FUNCIONARIOS, ESSA CASA DE LEIS REQUER A CÓPIA DA LEI QUE O SENHOR USOU PARA AUTORIZAR OS AFASTAMENTOS PARA QUE POSSAMOS FAZER UMA CONSULTA EM UM ORGÃO SUPERIOR, PARA SIM SABER QUE LEI DEVEMOS OBEDECER.

LEMBRANDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI, O ENQUADRA COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.           

                  Contando com a proverbial atenção de Vossa Excelência no acolhimento do presente, aproveitamos para colocarmos, mais uma vez, à sua disposição nossos trabalhos parlamentares, e reiterarmos protestos de estima e consideração.

Sala das Sessões “Dante Baldochi”.

Em 20 de MAIO de 2019.

___________________________________

GASPAR FERREIRA DA COSTA

VEREADOR

AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO À RUA AUGUSTO ESTEVES DE ANDRADE Nº329, ÀS 20 (VINTE) HORAS, NA SALA DE REUNIÕES “DANTE BALDOCHI”, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO, SECRETARIADO PELOS VEREADORES CARLOS CESAR BERTELI (1º SECRETÁRIO) E ALEXANDRE LEANDRO REZENDE (2º SECRETÁRIO), DEU-SE A ABERTURA AOS TRABALHOS SENDO QUE NO MOMENTO O PRESIDENTE DISSE: ”SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO A ESSA SESSÃO ORDINÁRIA” E CONVIDOU OS NOBRES VEREADORES A REZAREM UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA. FOI CONVIDADA A SENHORA CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS, EX-PREFEITA E O SENHOR HAMILTON TEIXEIRA FERRACIOLI, EX-VEREADOR, PARA FAZEREM PARTE DA MESA. EM SEGUIDA DETERMINOU QUE O 1º SECRETÁRIO FIZESSE A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES EM ORDEM ALFABÉTICA, CONSTANDO A PRESENÇA DE TODOS. COM O NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DECLAROU INICIADOS OS TRABALHOS. FOI COLOCADA À DISPOSIÇÃO DOS NOBRES EDIS PARA APRECIAÇÃO AATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2019. O PRESIDENTE COLOCOU-A EM VOTAÇÃO, SENDO A MESMA APROVADA SEM RESTRIÇÕES, POR UNANIMIDADE. FOI COMUNICADO QUE O BALANCETE DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2019 ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. O PRIMEIRO SECRETÁRIO PERGUNTOU PARA A EX-PREFEITA CÉLIA MARIA SE FOI A MESMA QUE PEDIU AO VEREADOR ADRIANO QUE A INSCREVESSE PARA FALAR NA DEFESA DAS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, SENDO QUE A MESMA EM VOZ ALTA AFIRMOU QUE SIM. EM SEGUIDA A SENHORA EX-PREFEITA CÉLIA MARIA FOI COMUNICADA QUE AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO/2015 ENCONTRAM-SE NA CÂMARA, NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E FOI INFORMADA QUE O PRAZO ESTÁ ABERTO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, BEM COMO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DA MESMA PARA VISTAS E OU EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. FOI TAMBÉM INFORMADA QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REFERENTE A ESSAS CONTAS QUE SERÁ ELABORADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ENTRARÁ NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA DATA DE 26 DE JUNHO DE 2019, SENDO ENTREGUE A MESMA CÓPIA DO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, CONTUDO A EX-PREFEITA SE RECUSOU A EXARAR SUA ASSINATURA RECEBENDO O OFÍCIO E DOCUMENTOS. FOI FEITA A LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.01 DE 25 DE MARÇO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. ENCERRADO O EXPEDIENTE, O PRESIDENTE PASSOU PARA A ORDEM DO DIA E DECLAROU ABERTA A PALAVRA LIVRE. NÃO HAVENDO INSCRITOS O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.01 DE 25 DE MARÇO DE 2019, ABRINDO A PALAVRA PARA A SENHORA CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS, EX-PREFEITA, A QUAL FEZ ESCLARECIMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA REFERENTE O EXERCÍCIO 2014, TENDO DITO: VOU PEDIR LICENÇA AO PRESIDENTE DA CASA, VOU CUMPRIMENTAR PRIMEIRAMENTE A POPULAÇÃO QUE SE FAZ PRESENTE AQUI DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA. CUMPRIMENTO TAMBÉM EM NOME DO NOSSO PRESIDENTE, O FILHÃO, TODOS OS VEREADORES PRESENTES, A PAULA, O XANDIM, O CARLIM, O TECO, O ADRIANO, TODOS OS DEMAIS VEREADORES. E TAMBÉM CUMPRIMENTAR O MEU TIO, O SEMPRE VEREADOR HAMILTON FERRACIOLI, AQUI DA BELA VISTA. OBRIGADA VIU TIO PELA PRESENÇA. QUERIA AGRADECER A OPORTUNIDADE, NA VERDADE NADA MAIS ESTOU AQUI CUMPRINDO AQUI O MEU DIREITO, EXERCENDO O MEU DIREITO DE ESTAR AQUI PRA ME DEFENDER. HOJE É UM DIA IMPORTANTE, É O JULGAMENTO DAS MINHAS CONTAS. QUE VEIO COM O PARECER, INFELIZMENTE DESFAVORÁVEL PELO TRIBUNAL DE CONTAS. TODO MUNDO SABE QUE A GESTÃO SEJA PASSADA, ATUAL E, DAS PREFEITURAS NÃO TÁ FÁCIL, PRINCIPALMENTE DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA. A GENTE TEM UM ORÇAMENTO APERTADO, A GENTE GOSTARIA DE FAZER UM MILHÃO DE COISAS MAS A GENTE SABE É LIMITADO E O TRIBUNAL APONTOU QUE EU NÃO CUMPRI UMA LEI, QUE NA VERDADE ELA MUDOU EM DEZEMBRO DE 2013, 2012, PASSANDO A VIGORAR EM 2013, QUE OS MUNICÍPIOS ELES DEVEM CUMPRIR O PAGAMENTO DE TODOS OS PRECATÓRIOS QUE ENTRAM DURANTE O EXRCÍCIO, QUE É UM ANO. OS PRECATÓRIOS SÃO DÍVIDAS DEIXADAS POR ADMINISTRAÇÕES PASSADAS E QUE VÃO PARA O JUDICIÁRIO E QUE ISSO VIRA PRECATÓRIO. E O TRIBUNAL, ELE PEDE PARA QUE, EXIGE NA VERDADE DA ADMINISTRAÇÃO QUE ELA CUMPRA O PAGAMENTO DESSES PRECATÓRIOS INTEGRALMENTE DURANTE O ANO. MAS INFELIZMENTE TODO MUNDO SABE QUE O NÚMERO, O VALOR, O MONTANTE DE PRECATÓRIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA É GIGANTE, É IMPOSSÍVEL DE PAGAR DURANTE O ANO. EU NÃO CONSEGUI. NA VERDADE A GENTE TEM QUE TER PRIORIDADE COMO NA CASA DA GENTE, QUE AS VEZES A GENTE TEM QUE ESTABELECER PRIORIDADE DE PAGAR UMA CONTA OU OUTRA, SABER O QUE É MAIS IMPORTANTE. ASSIM EU FIZ CUIDANDO DA POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA. EU SEMPRE PREZEI PELA SAÚDE, VOCÊS SABEM QUE NA MINHA ÉPOCA, NA ÉPOCA DA MINHA GESTÃO NÃO FALTAVA ESPECIALIDADES MÉDICAS NOS POSTOS DE SAÚDE, TINHA DOIS GINECOLOGISTAS, DOIS PEDIATRAS, FAZIA EXAMES DE ULTRASSOM, ENFIM TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS QUE A POPULAÇÃO PRECISAVA EU COLOQUEI NOS POSTOS DE SAÚDE. NA EDUCAÇÃO A MESMA COISA. VALORIZEI TAMBÉM PRIORIZEI O TRATAMENTO DE ÁGUA. VOCÊS SABEM QUE DESDE AS MINHAS PROMESSAS DE CAMPANHA ERA UMA COISA QUE EU QUERIA MUITO FAZER. INVESTI NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ASSIM EU FIZ. TRATEI DA ÁGUA. DEIXEI ELA LIMPINHA COMO A POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA MERECE. ESTABELECI ALGUMAS PRIORIDADES. MAS MESMO TENDO UM MONTANTE DIGAMOS DENTRO DE PRECATÓRIOS DEIXADOS POR GESTÕES PASSADAS PRA QUE FOSSE CUMPRIDAS NA MINHA GESTÃO EU NÃO DEIXEI PRA LÁ SIMPLESMENTE, EU NÃO EMPURREI PRA FORA, PRA DEBAIXO DO TAPETE. EU FUI ATÉ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, EU PEDI UM PARCELAMENTO DESSES PRECATÓRIOS E EU CUMPRI RIGOROSAMENTE TODOS OS PAGAMENTOS DE TODAS AS PARCELAS EM DIA. MAS ISTO NÃO BASTOU. ISTO NÃO BASTA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS. ELE NÃO ENTENDE A REALIDADE DE CADA MUNICÍPIO, ELE NÃO ESTÁ AQUI VIVENDO A REALIDADE QUE A GENTE VIVE DENTRO DO MUNICÍPIO, ENTÃO ELE NÃO ENTENDE DESSA FORMA. MAS EU QUERO DIZER PRA VOCÊS PRECATÓRIOS NÃO É SÓ UM PROBLEMA DE MINHA GESTÃO, TENHO CERTEZA QUE EM OUTROS MUNICÍPIOS, OUTROS PREFEITOS TAMBÉM TIVERAM PROBLEMAS COM PAGAMENTOS COM PRECATÓRIOS E TAMBÉM VÃO CONTINUAR TENDO. É COMO EU FALEI O PREFEITO TEM QUE PRIORIZAR O QUE É MELHOR PRA POPULAÇÃO. EU TENHO CERTEZA ABSOLUTA QUE A ATUAL GESTÃO TAMBÉM TÁ COM PROBLEMAS PRA FAZER PAGAMENTOS COM ESSES PRECATÓRIOS. É IMPOSSÍVEL VOCÊ TEM QUE ESCOLHER OU VOCÊ PAGA UMA COISA OU VOCÊ PAGA OUTRA. ENTÃO ACREDITO QUE A ATUAL GESTÃO TAMBÉM VAI TER PROBLEMAS COM O TRIBUNAL DE CONTAS POR CONTA DOS PRECATÓRIOS E EU SÓ PEÇO A VOCÊS VEREADORES QUE INDEPENDENTE DO VOTO DE VOCÊS QUE EU VOU RESPEITAR, VOU ACEITAR A DECISÃO DE VOCÊS. MAS QUE VOCÊS AJAM COM JUSTIÇA QUE VOCÊS FAÇAM UM COMPROMISSO AQUI PERANTE A POPULAÇÃO DE DA MESMA FORMA QUE VOCÊS VÃO ME JULGAR HOJE AQUI UM ACOMPANHAMENTO DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS POR CONTA DE PRECATÓRIOS, VOCÊS TAMBÉM JULGUEM DA MESMA FORMA, USEM O MESMO CRITÉRIO, NÃO UM PESO DE DUAS MEDIDAS, MAS QUE VOCÊS DA MESMA FORMA QUE VÃO AQUI HOJE ME JULGAR POR ISSO JULGUEM TAMBÉM AS PRÓXIMAS CONTAS QUE VIRÃO. PORQUE EU JÁ TENHO CONHECIMENTO QUE JÁ FORAM DESAPROVADAS PELO MESMO MOTIVO, NÃO SÓ ESSES MAS UM DOS MOTIVOS DO PRECATÓRIO. ENTÃO TUDO BEM EU IREI ACEITAR O VOTO DE VOCÊS, MAS QUE VOCÊS COMPROMETAM COM A POPULAÇÃO DE AGIR DA MESMA FORMA. EU VIM AQUI PARA EXPLICAR TUDO ISSO PRA VOCÊS. AS VEZES A POPULAÇÃO NÃO ENTENDE AS CONTAS DA CELINHA, O QUE É QUE ESTÁ ACONTECENDO, OS VEREADORES ACREDITO QUE JÁ TIVERAM BASTANTE TEMPO DE ESTUDAR, DE REFLETIR. NA VERDADE A GENTE TEVE A OPORTUNIDADE DE SE REUNIR AQUI NA CÂMARA, NÃO A OPORTUNIDADE DE ENCONTRAR COM TODOS QUE NÃO PUDERAM PARTICIPAR, MAS COM A MAIORIA QUE JÁ OUVIU AS MINHAS EXPLICAÇÕES. EU JÁ TIVE A OPORTUNIDADE DE ME JUSTIFICAR E ACREDITO QUE A MAIORIA ENTENDEU OS MEUS MOTIVOS, MAS EXPLICAR TAMBÉM PRA VOCÊS. E DIZER TAMBÉM VOU SER BEM BREVE QUE INDEPENDENTE DO JULGAMENTO, AQUI HOJE, DOS VOTOS, ENFIM DO QUE ACONTECER AQUI EU FOR JULGADA FAVORÁVEL OU NÃO. ENFIM, ISSO NÃO ME TRAZ NENHUM PROBLEMA. PORQUE EU NÃO PREJUDIQUEI O MUNICÍPIO EM NADA. OS APONTAMENTOS QUE FORAM FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS SÃO MUITO LEVES. NÃO ONEREI O MUNICÍPIO, NÃO PREJUDIQUEI O MUNICÍPIO EM NADA. MUITO PELO CONTRÁRIO TUDO O QUE EU PUDE FAZER DURANTE A MINHA GESTÃO EU FIZ. TANTO É QUE MOSTRA TAMBÉM NOS APONTAMENTOS QUE EU ATINGI TODOS OS ÍNDICES, NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, FAZENDO DESENVOLVIMENTO NA CIDADE. TODO MUNDO VIU OS INVESTIMENTOS QUE EU FIZ. COMO REFORMA NO POSTO DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS, REFORMAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE CRECHE, CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO QUE INFELIZMENTE NÃO TERMINOU. MAS ENFIM EU INVESTI E MUITO. CORRI ATRÁS DE RECURSOS. OS VEREADORES QUE ESTAVAM NA MINHA GESTÃO TIVERAM OPORTUNIDADE VÁRIAS VEZES DE ESTAR COMIGO EM SÃO PAULO OU EM BRASÍLIA. E SABIA O QUANTO EU ESTAVA LUTANDO E TRABALHANDO PELO POVO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA. NADA MAIS JUSTO QUE HOJE EU ESTEJA AQUI TAMBÉM EXPLICANDO ISSO PRA VOCÊS. INFELIZMENTE A MINORIA DA POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ ESTÁ AQUI HOJE, MAS QUE VOCÊS LEVEM PARA AS PESSOAS QUE NÃO PUDERAM ESTAR AQUI HOJE AS JUSTIFICATIVAS, O MOTIVO PELO QUAL EU ESTOU AQUI, O RESULTADO DO QUE VAI ACONTECER E TAMBÉM ESCLARECER QUE ISSO NÃO ME PREJUDICA. ISSO NÃO ME DEIXA INELEGÍVEL. OS APONTAMENTOS QUE FORAM FEITOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NÃO ESTÃO NO ROL DE INEGIBILIDADE. POR ISSO SENHORES SE EU DECIDIR SER CANDIDATA NA PRÓXIMA ELEIÇÃO NADA, NADA E NADA ME TIRA O DIREITO DE SER CANDIDATA. UMA BOA NOITE A TODOS.   SEGUINDO A DISCUSSÃO FALOU O NOBRE VEREADOR VICENTE DE PAULA MASSINO QUE FEZ A LEITURA DO RELATÓRIO E VOTO SOBRE O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. DISSE QUE COMO RELATOR NÃO USOU DE QUALQUER PRETEXTO PARA PREJUDICAR ALGUÉM O QUE A COMISSÃO FEZ FOI ACOMPANHAR O QUE O TRIBUNAL DE CONTAS FEZ. SE AS DEMAIS CONTAS QUE VIRÃO SE FOR ELE (MASSINO) O RELATOR TERÁ A MESMA APRECIAÇÃO DA PRESENTE. ELE DISSE “VOTO É UMA COISA, O MEU É DE RELATOR. ESTOU ACOMPANHANDO O VOTO DO TRIBUNAL DE CONTAS”. AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS. ACHA QUE A CÂMARA DEVERIA TER MUITO MAIS GENTE PARA ACOMPANHAR PORQUE NÓS TIVEMOS AQUI MUITOS PROJETOS DE SUPLEMENTAÇÃO QUE NA VERDADE NÃO FORAM SUPLEMENTADOS. HOUVE UMA FALHA TÉCNICA E ISSO O PREFEITO ATUAL TEM QUE ESPERNIAR. ELE É O PREFEITO ELE QUE ARRUME OS SEUS PÉS COLOQUE A CASA EM ORDEM. EU FUI PREFEITO SE AS MINHAS CONTAS FOREM REPROVADAS NO PERÍODO EM QUE ESTIVE LÁ, DE CINCO MESES E FOR EU O RELATOR EU ABRO MÃO E PASSO PARA OUTRO QUANDO CHEGAR AS MINHAS CONTAS, PODEM TER CERTEZA DISSE. AGRADECEU SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO DE TODOS E DESEJOU UMA BOA NOITE A TODOS.   DANDO SEQUENCIA FEZ USO DA PALAVRA O NOBRE VEREADOR ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO QUE CUMPRIMENTOU A TODOS. EM NOME DA SUA ESPOSA, QUE ESTAVA PRESENTE NA SESSÃO, DESEJOU UM FELIZ DIA DAS MÃES PARA TODAS AS MÃES. DISSE QUE GOSTARIA DE SABER SE TODAS AS PREFEITURAS DA REGIÃO, DE PERTO OU DE LONGE QUE FOI APONTADO COMO PRECATÓRIO, SE OS MESMOS ESTÃO EM DIA. PORQUE QUANDO APONTADO COMO PRECATÓRIO, ELE ACREDITA QUE TODOS OS PREFEITOS (AS) NÃO CONSEGUEM PAGÁ-LOS NO SEU MANDATO. PORQUE DENTRO DE UMA GESTÃO, DE UMA PREFEITURA TÊM VÁRIAS PRIORIEDADES. NÃO QUE O PRECATÓRIO NÃO SEJA PRIORIDADE, MAS ACHA QUE A SAÚDE, A EDUCAÇÃO TÊM MAIS IMPORTÂNCIA SOBRE O PRECATÓRIO. ESTÁ ERRADO DEIXAR DE PAGAR O PRECATÓRIO, MAS QUEM VIVE DENTRO DA CIDADE, ANDA NA RUA TODOS OS DIAS SABE AS DIFICULDADES QUE ENCONTRA O MUNICÍPIO IGUAL O DE SÃO JOSÉ. O MUNICÍPIO POBRE, QUE NÃO TEM ARRECADAÇÃO, PELO TAMANHO DOS GASTOS QUE TEM. DISSE QUE JÁ TEM O SEU VOTO DECIDIDO, NÃO SABE O VOTO DE CADA UM DOS SEUS AMIGOS. ELE RESPEITA O VOTO DE CADA UM. ELE PENSA QUE CADA UM VOTE QUANDO VIEREM AS PRÓXIMAS CONTAS IGUAL DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, DA EX-ADMINISTRAÇÃO QUE FOI PRECATÓRIO QUE MANTENHA A MESMA VOTAÇÃO. PORQUE SE CHEGAR UM PRECATÓRIO AQUI AMANHÃ IGUAL O NOSSO COMPANHEIRO MASSINO FOI PREFEITO, O QUINZINHO PREFEITO SE CHEGAR AQUI E FOR PRECATÓRIO O MESMO VOTO QUE EU HEI DE VOTAR HOJE PARA A CELINHA QUE VAI SER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS. EU MANTEREI O MESMO VOTO. ISSO EU DOU A PALAVRA PARA TODOS. EU ESPERO QUE NÓS AMIGOS, TAMBÉM SE MANTENHA COM AS SUAS PALAVRAS. DESEJOU UMA BOA NOITE. AGRADECEU. DANDO SEQUENCIA FEZ USO O NOBRE VEREADOR CARLOS CESAR BERTELI QUE CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU O PRESIDENTE A OPORTUNIDADE DE PODER FAZER USO DA PALAVRA. E AGRADECEU A POPULAÇÃO PRESENTE ESTENDEU O CONVITE PARA QUE ESTEJAM SEMPRE PRESENTES ACOMPAHANDO O QUE SE ESTÁ FAZENDO, O QUE VAI FAZER, PORQUE É DE INTERESSE DE TODOS. DISSE: “EU QUERO DIZER DO FUNDO DO MEU CORAÇÃO A GENTE TEM QUE HONRAR O VOTO QUE A GENTE VAI DAR AQUI. EU VOU VOTAR CONFORME A LEI DETERMINA QUE EU VOTE. SÓ QUE SÃO DOIS PESOS DE DUAS MEDIDAS. EU ACREDITO AQUI NOS NOBRES VEREADORES QUE CHEGANDO AS CONTAS E PARECER DE OUTROS VEREADORES QUE MANTÉM O VOTO E QUE O VOTO SEJA QUE HONRE O NOME DESSA CÂMARA AQUI. PORQUE NÓS NÃO PODEMOS TER UMA MEDIDA AGORA, VOTAR UMA COISA AGORA E, DEPOIS VOTAR O CONTRÁRIO AQUI. ENTÃO EU JÁ TÔ DEIXANDO CLARO AQUI QUE EU VOU VOTAR CONFORME O TRIBUNAL DE CONTAS. TENHO UM APREÇO MUITO GRANDE PELO VEREADOR MASSINO, MAS SE AS CONTAS DE 2017 DO MASSINO E DO QUINZINHO VIEREM DESFAVORÁVEIS, O MEU VOTO JÁ É NÃO. EU SIGO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MESMO JEITO QUE ESTOU SEGUINDO AGORA. PORQUE A GENTE TEM QUE PREZAR PELA MORALIDADE, SÃO DOIS PESOS, SÃO DUAS MEDIDAS. VOU FALAR DO FUNDO DO MEU CORAÇÃO HOJE VOTO EM QUEM EU QUISER, O JEITO QUE EU QUISER. POR QUE QUE EU VOTO? EU NÃO TENHO RABO PRESO COM A ADMINISTRAÇÃO ATUAL, EU NÃO TENHO LITRO DE GASOLINA, EU NÃO TENHO NADA E NÃO TENHO SATISFAÇÃO AMANHÃ PARA FAZER ISSO. AGRADEÇO A CÉLIA AQUI. EU SEMPRE TIVE UM GRANDE CARINHO COM A CÉLIA. EU SEMPRE FUI RECEBIDO NÃO COMO VEREADOR NO GABINETE DELA, FOI COMO IRMÃO AS PORTAS SEMPRE FORAM ABERTAS. DEFENDI A CÉLIA NESSA CASA DE LEIS AQUI, COMO NINGUÉM. NÃO TEVE NENHUM VEREADOR AQUI NO MANDATO PASSADO QUE DEFENDEU A ADMINISTRAÇÃO COMO EU. EU GOSTARIA DE JUSTIFICAR AQUI EU NÃO SOU VILÃO POR VOTAR CORRETAMENTE. A PRÓPRIA DEFESA DA CÉLIA NO DEPOIMENTO, CÉLIA, ALEGOU QUE TINHA QUE TER PAGO O PRECATÓRIO E NÃO CONSEGUIU PAGAR O PRECATÓRIO. ENTÃO O PRECATÓRIO É LEI. ESSA LEI FOI FEITA EM 2009 E TEVE TRÊS ANOS PARA TODOS ADMINSITRADORES SE ADEQUAR NA LEI. O PRAZO DE TRÊS ANOS TERMINOU NO FINAL DE 2013. A CÉLIA SABE DISSO. ENTÃO A PARTIR DE 2013 ESSA LEI ENTROU EM VIGOR. É UMA LEI FEDERAL, É UMA LEI MAIOR. TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO CUMPRIU O PRECATÓRIO, VÃO SOFRER AS PENALIDADES. AGRADEÇO A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PORQUE TUDO O QUE EU PRECISO NA SAÚDE, O DEPARTAMENTO DA SAÚDE, QUANDO EU PRECISO AS PORTAS ESTÃO ABERTAS. NÃO É PRA MIM, EU NÃO QUERO BENEFÍCIO PRA MIM, MAS UM BENEFÍCIO PRO MUNÍCIPE, UMA RESSONÂNCIA PRO MUNÍCIPE, UMA TOMOGRAFIA PRO MUNÍCIPE. A CÉLIA ESTÁ AQUI E, NÃO DEIXA EU MENTIR. NA ADMINISTRAÇÃO DELA EU FUI MUITO IMPORTANTE, PORQUE JUNTO COM ELA NÓS FOMOS PARA BRASÍLIA, NÓS CONSEGUIMOS DINHEIRO DO ASFALTO DO ELDORADO. EU TROUXE O DEPUTADO ALEX MANENTE AQUI NESTA CASA DE LEIS QUE PROMETEU DAR CEM MIL, E DEU TREZENTOS MIL, QUE ASFALTOU A VILA E A TRAVESSIA DE BAIRROS. EU E A PREFEITA NÓS COMPRAMOS JUNTO COM A CÂMARA AQUELE TERRENO PARA FAZER AS CASAS POPULARES. EU NÃO QUERO SER VILÃO DE UM NEGÓCIO QUE EU ESTOU VOTANDO CONFORME ELE DETERMINE QUE VOTE. MAS DESDE JÁ EU QUERIA A OPORTUNIDADE DE QUEM ESTÁ AQUI QUE QUANDO CHEGAR AS OUTRAS DEVIDAS CONTAS QUE VENHA PARTICIPAR E VER QUE MÁSCARA VAI CAIR. QUEM QUE VAI VOTAR A FAVOR AGORA E VAI VOTAR CONTRA A OUTRA. AGRADEÇO A TODOS. UMA BOA NOITE A TODOS. OBRIGADO”. SEGUINDO A ORDEM FEZ USO O NOBRE VEREADOR ALEXANDRE LEANDRO REZENDE. CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE: “O QUE ME TRAZ AQUI MAIS UMA VEZ, EU QUERO ME JUSTIFICAR ALGUNS ERROS DESSA CÂMARA DE LEI DOS VEREADORES. NÃO VOU CITAR NOMES, MAS QUEM SABE QUEM FALOU TÁ FALANDO AÍ, VAI SERVIR PARA ELE, PARA ELES AÍ. ME FALARAM AÍ EU E O CARLINHOS BERTELI, ATRAVÉS DE PARTIDO QUE A GENTE TAVA ILUDINDO VEREADORES PARA QUE VOTASSEM CONTRA E EU PRECISO SABER, PORQUE EU NUNCA CONVERSEI A RESPEITO DE POR VOTO NA BOCA DE NINGUÉM ATÉ HOJE AQUI. EU QUERO DEIXAR BEM EXPLICADO QUEM É EU, EU TENHO UM VOTO. VOU VOTAR DAQUI A POUCO, DE ACORDO COM A MINHA OPINIÃO, DE ACORDO COMO QUE EU ACHO JUSTO. ISTO É OPINIÃO MINHA. EU NÃO PROCUREI NINGUÉM AQUI PARA QUE SEJA FANTASIADO, PARA QUE ACONTECESSE ALGUMA COISA AQUI HOJE AO CONTRÁRIO. AQUI TODO MUNDO JÁ FOI VEREADOR E SABE MUITO BEM O QUE EU TÔ FALANDO. CADA UM TEM QUE SER INDEPENDENTE. O VOTO ELE É PRA VOCÊ NÓS É QUE TEMOS QUE SABER O QUE ESTAMOS FAZENDO, SE ESTÁ BEM, SE ESTÁ MAL. PORQUE HÁ MUITAS COISAS QUE CHEGA NESSE MOMENTO DISSO TUDO. AS VEZES A CONTRATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO QUE PÕE A PEÇA ERRADA NO LUGAR ERRADO. O QUE CHEGA NESSE MOMENTO E CHEGAR ATÉ ONDE CHEGOU PORQUE AS VEZES SE PÔS A PEÇA CERTA, SEJA QUALQUER UM DE EXECECUTIVO, PORQUE IGUAL A GENTE FALOU ANTES, VAMOS FAZER A COISA CERTA. SE VIER DESFAVORÁVEL, NÃO É QUE JULGUEI QUEM É EU PARA JULGAR AO CONTRÁRIO A UM ÓRGÃO PÚBLICO. A GENTE ANALISAR. FAZ DE ACORDO COM O CERTO. ESPERO CADA UM FAZER POR SI PRÓPRIO. EU NÃO FALEI NADA PRA NINGUÉM SOBRE VOTO. PELO CONTRÁRIO TENTARAM TIRAR DE MIM. EU NÃO FALEI PRA NINGUÉM O QUE EU VOU FAZER. ATÉ A PREFEITA QUE TÁ NO DIREITO DELA, NA RAZÃO DELA ME PROCUROU. EU FALEI, EU NÃO VOU FALAR O QUE EU VOU FAZER. EU VOU ME DECIDIR E FAZER NA HORA. UMA BOA NOITE. FIQUEM COM DEUS.” PARA ESCLARECER O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO FEZ USO O PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA, O DOUTOR RENATO VITORINO VIEIRA. CUMPRIMENTOU A TODOS. EXPLICOU QUE: “CONFORME VOCÊS PUDERAM VER A CÂMARA AQUI HOJE ESTÁ NUMA SESSÃO DE JULGAMENTO. HOJE OS VEREADORES AQUI EXERCEM O PAPEL DE JUÍZES. VÃO JULGAR AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014. A EX-PREFEITA MANIFESTOU SUA DEFESA, O RELATOR APRESENTOU O VOTO DELE. O PARECER DO RELATOR É ACOMPANHANDO O TRIBUNAL DE CONTAS. A HORA QUE O PRESIDENTE COLOCAR EM VOTAÇÃO ELE VAI PERGUNTAR AOS SENHORES VEREADORES SE APROVA O DECRETO LEGISLATIVO. QUEM DISSER SIM, VOTAR SIM, VAI ESTAR VOTANDO A FAVOR DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. QUEM VOTAR NÃO, ESTÁ VOTANDO CONTRA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, A FAVOR DAS CONTAS DA EX-PREFEITA. ENTÃO QUEM VOTAR SIM A FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUEM VOTAR NÃO, CONTRA O TRIBUNAL DE CONTAS. CONFORME O PRIMEIRO SECRETÁRIO JÁ COMUNICOU AQUI A EX-PREFEITA, NÓS VAMOS APROVEITAR PARA CONSTAR EM ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO QUE ELA JÁ ESTÁ SENDO CIENTIFICADA QUE CONSTA JÁ AQUI NA CÂMARA TAMBÉM AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015, QUE ELA ESTÁ COM O PRAZO PARA APRESENTAR AS JUSTIFICATIVAS, DA DEFESA PRÉVIA, E O PRESIDENTE DA CÂMARA DETERMINOU JÁ A SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DELA DE 2015 PARA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO, DIA 26 DE JUNHO. QUE SAI TAMBÉM VOSSA EXCELÊNCIA ASSIM INTIMADA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, VAI SER FEITO NOVO RELATÓRIO E VAI SER COLOCADO EM VOTAÇÃO NO DIA 26 DE JUNHO. AGORA O PRESIDENTE VAI COLOCAR O PROJETO EM VOTAÇÃO. O PRESIDENTE VERIFICOUQUE NÃO HAVIA MAIS NINGUÉM PARA DISCUTIR O PROJETO E NA ORDEM DO DIA, COM OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES, COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.01 DE 25 DE MARÇO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, SENDO O MESMO APROVADO POR 07 (SETE) VOTOS A FAVOR, TENDO 02 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO E ANA PAULA MELAURO DE OLIVEIRA. TERMINADAS AS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO, NÃO HAVENDO MAIS NADA A CONSTAR NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE CONVIDOU OS NOBRES VEREADORES A PARTICIPAREM DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2019, NO HORÁRIO DE COSTUME E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

“DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAÇO SABER que a Câmara APROVOU e eu PROMULGO o presente,

DECRETO LEGISLATIVO

ARTIGO 1º – Ficam desaprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista relativas ao exercício financeiro de 2014.

ARTIGO 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José da Bela Vista, em 09 de MAIO de 2019.

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VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO

Presidente da Câmara

CERTIFICO: Que o presente Decreto Legislativo foi aprovado em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 08 de MAIO de 2019.

Publicado por fixação no local de costume, na Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, nos termos da Lei Orgânica do Município.

Em 09 de MAIO de 2019.

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RODOLFO BECARI MASSINO

ESCRITURARIO

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

2)- SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

5)- VOTAÇÃO DA ATA.

     – ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2019.

              A ATA ESTÁ EM CONSIDERAÇÃO?

 6) – EXPEDIENTE:

  1. – COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA REFERENTE O MÊS DE ABRIL/2019 ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA.
  2.  – LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2019. (VOTAR)

7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.

8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO).

9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA

– VOTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01 DE 25 DE MARÇO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O(A) VEREADOR(A) …………………………. APROVA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, DE 25 DE MARÇO DE 2019.

SIM OU NÃO?        

(N)ADRIANO   (S)ALEXANDRE   (N) ANA PAULA
(S)CARLOS BERTELI (S)CARLOS BERTOLINO (S)GASPAR
(S) MASSINO (S)SILVINO  (S)VALDIVINO

10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 22 DE MAIO DE 2019.

11) – ENCERRAR A SESSÃO.

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

2)- SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

5)- VOTAÇÃO DA ATA.

     – ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2019.

              A ATA ESTÁ EM CONSIDERAÇÃO?

 6) – EXPEDIENTE:

  1. – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº03/2019.
  2. –  LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº07/2019. (VOTAR)
  3. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº08/2019. (VOTAR)
  4. – LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02/2019. (VOTAR).

7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.

8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO).

9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA

– VOTAR O PROJETO DE LEI Nº07, DE 26 DE MARÇO DE 2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”,

O(A) VEREADOR(A) …………………………. APROVA O PROJETO DE LEI Nº07, DE 26 DE MARÇO DE 2019.

PROJETO  DE LEI APROVADO

– VOTAR O PROJETO DE LEI Nº08, DE 17 DE ABRIL DE 2019, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”.

O(A) VEREADOR(A) …………………………. APROVA O PROJETO DE LEI Nº08, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

PROJETO  DE LEI APROVADO        

– VOTAR O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02, DE 11 DE ABRIL DE 2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º E NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016”,

O(A) VEREADOR(A) …………………………. APROVA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

PROJETO  DE LEI APROVADO

10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 08 DE MAIO DE 2019.

11) – ENCERRAR A SESSÃO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

“Dispõe sobre alterações no Artigo 1º e no Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.579, de 09 de Novembro de 2016”.

          A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária, no dia 24 de ABRIL de 2019, às 20hr00, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:

“Artigo 1º– A rua Projetada nº01 do Loteamento Morada do Sol II, neste Município, será denominada “Rua Maria Cândida de Melo Costa”.

      “Artigo 2º- A rua Projetada nº02 do Loteamento Morada do Sol II, neste Município, será denominada “Rua Archileu José Benedito”.

   Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em Contrário.

         São José da Bela Vista, 25 de ABRIL de 2019.

__________________________

VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO

Presidente

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 24 de ABRIL de 2019, às 20hr00, estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.

Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.

Em 25 de ABRIL de 2019.

___________________________

Rodolfo Becari Massino

Escriturário

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08, DE 17 DE ABRIL DE 2019.Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais do Magistério do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária, no dia 24 de ABRIL de 2019, às 20hr00, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:

RESOLVE

Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal com fulcro no caput do Artigo 5º da Lei Federal Nº 11.738/2008, ao pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal reajustado, passando o valor atualizado para R$ 1.918,30 (hum mil novecentos e dezoito reais e trinta centavos) para as jornadas estabelecidas abaixo:

  1. Carga Horária de 26 horas – Piso Salarial: R$ 1.918,30
  2. Carga Horária de 30 horas – Piso Salarial: R$ 1.918,30

Parágrafo Único: O piso salarial nacional do magistério será pago retroativo a data de 01 de Abril de 2019.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

         São José da Bela Vista, 26 de ABRIL de 2019.

__________________________

VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO

Presidente

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 24 de ABRIL de 2019, às 20hr00, estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.

Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.

Em 26 de ABRIL de 2019.

___________________________

Rodolfo Becari Massino

Escriturário

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07, DE 26 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas para provimento efetivo no âmbito da Administração do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica”.

          A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária, no dia 24 de ABRIL de 2019, às 20hr00, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:

RESOLVE

Artigo 1º – Ficam criados a partir desta data, os cargos e vagas descritos neste artigo:

Parágrafo Único: Os cargos descritos na tabela deste artigo, exceto o cargo de Bibliotecário, substituirão os atuais cargos em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação, ficando assim por esta lei, automaticamente extintos após a realização de concurso público e sua convocação, respeitando os prazos de Edital de Convocação.

Vagas Cargo Carga Horária Remuneração Provimento      Requisitos
04 Diretor de Educação Infantil C/P 40h/semana R$ 2.800,00 Concurso Efetivo Requisito: Ensino superior e Licenciatura Plena em Pedagogia
01 Diretor de Educação Fundamental I 40h/semana R$ 3.100,00 Concurso Efetivo Requisito: Ensino superior e Licenciatura Plena em Pedagogia
04 Coordenador Pedagógico de Educação Infantil C/P 40h/semana R$ 2.700,00 Concurso Efetivo Requisito: Ensino superior e Licenciatura Plena em Pedagogia
02 Coordenador Pedagógico de Educação Fundamental I 40h/semana R$ 2.700,00 Concurso Efetivo Requisito: Ensino superior e Licenciatura Plena em Pedagogia
01 Coordenador de Planejamento Pedagógico 40h/semana R$ 2.700,00 Concurso Efetivo Requisito: Ensino superior e Licenciatura Plena em Pedagogia
01 Coordenador de Planejamento Administrativo 40h/semana R$ 2.700,00 Concurso Efetivo Requisito: Ensino superior e Licenciatura Plena em Pedagogia
01 Bibliotecário 30h/semana R$ 2.300,00 Concurso Efetivo Requisito: Curso   superior   em   Biblioteconomia e Inscrição no órgão Competente (Registro no CRB)

Artigo 2º – Ficam criadas as atribuições relativas aos cargos descritos nos incisos abaixo:

I – Cargo: Coordenador Pedagógico de Educação Infantil C/P

Atribuições: Realizar estudos e levantamentos que auxiliem nas tomadas de decisão; informar os resultados do processo de coordenação pedagógica desenvolvida na creche; elaborar relatórios circunstanciados sobre atividades sob sua responsabilidade; participar do planejamento escolar, em especial: cooperar no processo de identificação das características básicas da comunidade, da clientela escolar e da integração escola-família-comunidade; elaborar a programação das atividades de sua área de atuação, mantendo-a articulada com as demais programações de Apoio Educacional; colaborar nas decisões referentes ao agrupamento de alunos; desenvolver em cooperação com os professores, a família e a comunidade o processo de orientação dos alunos, no que diz respeito à formação de hábitos e habilidades de estudos, responsabilidade individual de suas opções no relacionamento interpessoal; atividade para lazer, sondagem de aptidões, informação e opção profissional, orientação de saúde; participar da programação curricular nos aspectos relativos à orientação educacional; assessorar o trabalho docente, em especial informar os professores e acompanhar o seu desempenho, quanto a peculiaridades do comportamento do aluno e do processo ensino- aprendizagem, bem como acompanhar o processo de avaliação; sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos nos aspectos sociais, econômicos, familiares, de saúde, de ajustamento e rendimento escolar, em especial promover a coleta e o intercâmbio de informações necessárias ao conhecimento do educando, bem como encaminhar o educando à assistência especial, quando for necessário; organizar e atualizar a documentação pertinente ao trabalho de coordenação pedagógica e administrativa; acompanhar e avaliar a execução da programação de coordenação pedagógica e apresentar relatório anual das atividades; participar, quando integrante do Conselho de Escola, das deliberações que afetam o processo educacional; participar do horário de trabalho pedagógico coletivo; executar atividades correlatas.

II – Cargo: Coordenador Pedagógico de Educação Fundamental I

Atribuições: Realizar estudos e levantamentos que auxiliem nas tomadas de decisão; informar os resultados do processo de coordenação pedagógica desenvolvida na Educação Infantil ou Ensino Fundamental; elaborar relatórios circunstanciados sobre atividades sob sua responsabilidade; participar do planejamento escolar, em especial: cooperar no processo de identificação das características básicas da comunidade, da clientela escolar e da integração escola- família- comunidade; elaborar a programação das atividades de sua área de atuação, mantendo-a articulada com as demais programações de Apoio Educacional; colaborar nas decisões referentes ao agrupamento de alunos; desenvolver em cooperação com os professores, a família e a comunidade o processo de orientação dos alunos, no que diz respeito à formação de hábitos e habilidades de estudos, responsabilidade individual de suas opções no relacionamento interpessoal; atividade para lazer, sondagem de aptidões, informação e opção profissional, orientação de saúde; participar da programação curricular nos aspectos relativos à orientação educacional; assessorar o trabalho docente, em especial informar os professores e acompanhar o seu desempenho, quanto a peculiaridades do comportamento do aluno e do processo ensino- aprendizagem, bem como acompanhar o processo de avaliação; sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos nos aspectos sociais, econômicos, familiares, de saúde, de ajustamento e rendimento escolar, em especial promover a coleta e o intercâmbio de informações necessárias ao conhecimento do educando, bem como encaminhar o educando à assistência especial, quando for necessário; organizar e atualizar a documentação pertinente ao trabalho de coordenação pedagógica e administrativa; acompanhar e avaliar a execução da programação de coordenação pedagógica e apresentar relatório anual das atividades; participar, quando integrante do Conselho de Escola, das deliberações que afetam o processo educacional; participar do horário de trabalho pedagógico coletivo; executar atividades correlatas.

III – Cargo: Diretor de Educação Infantil C/P 

Atribuições: Conhecer a legislação e as normas da Secretaria de Educação para reivindicar ações junto a esse órgão; Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e à Secretaria de Educação; Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável; Manter a escola limpa e organizada; Garantir a integridade física da escola, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos; Conduzir a elaboração do projeto político-pedagógico, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim; Acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos; Ser parceiro do coordenador pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunos; Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras, provendo o material e o espaço necessário para seu desenvolvimento; Gerenciar e articular o trabalho de professores, coordenadores, orientadores e funcionários; Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário e executar atividades correlatas. O diretor, como líder da escola, deve envolver sua equipe de professores, coordenadores, orientadores e funcionários no planejamento e execução das tarefas. Além de garantir uma gestão transparente e democrática, saber delegar é fundamental para dar conta do trabalho. Essa articulação e parceria entre todos os profissionais deve sempre visar à meta principal de toda e qualquer escola: a aprendizagem dos alunos. É função primordial de o gestor prezar pela qualidade do fazer pedagógico da instituição que dirige, não sendo apenas um provedor e organizador de recursos.

IV – Cargo: Diretor de Educação Fundamental I

Atribuições: O Ensino Fundamental é uma das etapas da Educação Básica e tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores É regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96. Tem como atribuição o acolhimento de todas as solicitações e empenho na busca de soluções de problemas diversos juntos as demais secretarias; Supervisão da Unidade Escolar; Levantamento das necessidades materiais; Levantamento de dados para formação de classes, turmas de reforço e sala de recursos; Reuniões com diretores, professores, coordenadores e equipe de apoio; Acompanhamento de projetos e censo escolar; Elaboração do calendário escolar; atendimento aos professores e servidores de apoio; Buscar orientações sobre:

• Legislação;

• Atuação pedagógica;

• Elaboração dos anexos do plano de gestão anual

• Prestação de contas do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola; • Levantamento e orientação quanto a distribuição: dos uniformes; dos kits escolares e materiais pedagógicos; dos materiais de limpeza; • Mediação de conflitos nas Unidades Escolares.

• Apoio as Unidades Escolares junto ao Conselho Tutelar e Promotoria da Infância e Juventude;

Reestruturação dos Conselhos de escola e APM (Legislação);

Processo de Acúmulo de cargo; Participação nas atribuições de aulas nas Unidades Escolares; Participação no processo de escolha dos Coordenadores Pedagógicos para algumas Unidades Escolares; Acompanhamento de prestação de contas mensal da verba de adiantamento; Apoio aos cursos oferecidos pela Secretaria de Educação para os servidores; Atendimento aos pais e comunidade, providências e encaminhamentos necessários; Participação em reuniões de pais para esclarecimento de dúvidas ou resolução de conflitos; Encaminhamentos de alunos para consultas médicas e visitas da Assistente Social; Audiências Públicas; encaminhamento de atos decisórios de acúmulo de cargo de professores; Atendimento às convocações em Geral; Acompanhamento do Censo Escolar; Análise e homologação de Plano de Gestão; Participação em Comissões; Calendário Escolar; Plano Municipal de Educação e outras funções correlatas;

V- Cargo: Coordenador de Planejamento Pedagógico   

Atribuições: Exercer atividade profissional específica na Educação elaborando, analisando, monitorando e avaliando planos, programas e projetos pedagógicos; Coordenar, acompanhar, avaliar e redirecionar a execução de propostas educacionais; Elaborar normas, instruções e orientações para aplicação da legislação relativas a programas e currículos escolares; Elaborar, executar e acompanhar programas de formação continuada de professores e demais profissionais do magistério; Coordenar a elaboração de provas, programas e material instrucional para a educação infantil e ensino fundamental; Realizar pesquisas e estudos que subsidiem a proposta de políticas, diretrizes e normas educacionais; Participar da elaboração de planejamento ou propostas anuais de atividades do setor ou órgão em que atua; Organizar e produzir dados e informações educacionais; Propor ações de melhoria das dimensões de infra- estrutura, gestão, formação, produção de materiais pedagógicos e tecnologia aplicada à educação, e outras funções correlatas.

VI – Cargo: Coordenador de Planejamento Administrativo

Atribuições: Exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação; Organizar e manter atualizados o sistema de informações e registros da rede de ensino e da Secretaria de Educação, bem como realizar, compilar e arquivar ofícios, dados e relatórios; Realizar trabalhos de protocolização, preparo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos e formulários; Realizar o gerenciamento dos dados estatísticos da educação no âmbito do sistema municipal de ensino; Responsabilizar-se pelo acompanhamento e conferência dos dados do Educasenso; Elaborar relatórios estatísticos e analíticos sobre os indicadores educacionais produzidos pelo MEC e pela Secretaria Municipal de Educação; Acompanhar a coleta da freqüência escolar do Bolsa Família; Fornecer mensalmente relatório sobre os indicadores educacionais; Participar do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família, nas ações intersetoriais entre as áreas da educação, saúde e assistência social; Realizar atividades de trabalhos relativos a levantamentos, análises e controles estatísticos no âmbito do sistema municipal de ensino; Realizar trabalhos estatísticos específicos; Propor ações de melhoria das dimensões de infra-estrutura, gestão, formação, produção de materiais pedagógicos e tecnologia aplicada à educação; Desenvolver ações correlatas em conformidade com as demandas da Secretaria de Educação.

VII Cargo: Bibliotecário

Atribuições: Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; Preservar e disseminar o conhecimento; Analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; Formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; Promover programas de leitura e eventos culturais; Planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;  Participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades Educativas; Promover treinamento da equipe da biblioteca; Orientar o usuário para leitura e pesquisa; Processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; Realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; Oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca;  Prestar atendimento aos usuários;  Executar a política de seleção e aquisição de acervo; Efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; Orientar os usuários na normalização de trabalhos; Restaurar o acervo e zelar por sua conservação;  Realizar outras atividades correlatas com a função.

Artigo 3º – Fica alterado o inciso I do Artigo 3º da Lei Municipal 1.638 de 13 de Agosto de 2018, passando a valer como requisito de investidura no cargo qualquer nível de escolaridade.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.

         São José da Bela Vista, 26 de ABRIL de 2019.

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VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO

Presidente

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 24 de ABRIL de 2019, às 20hr00, estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.

Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.

Em 26 de ABRIL de 2019.

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Rodolfo Becari Massino

Escriturário

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

2)- SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

5)- VOTAÇÃO DA ATA.

     – ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2019.

              A ATA ESTÁ EM CONSIDERAÇÃO?

 6) – EXPEDIENTE:

  1. – COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE O MÊS DE MARÇO/2019, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.

8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO).

9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA

          NÃO CONSTA NADA

10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 24 DE ABRIL DE 2019.

11) – ENCERRAR A SESSÃO.