(RENATO) Convidar os vereadores para comporem o plenário.
Convidar as Autoridades Presentes para fazer parte da Mesa.
(VALDIVINO) Sob a proteção de Deus vamos dar início aos nossos trabalhos rezando um Pai Nosso e uma Ave Maria.
(VALDIVINO) Convidar todos a ficarem em pé para entoar o hino nacional.
Apresentar a Proposta da Composição das Comissões.
Leitura das Comissões Constituídas.
ORDEM DO DIA
Facultar a palavra, por cinco minutos, ao Prefeito Municipal e aos Vereadores presentes para pronunciamento sobre o evento.
– Votar as Comissões.
- O SENHOR VEREADOR APROVA A PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
| (S) ADRIANO | (S) ALEXANDRE | (S) ANA PAULA |
| (S) CARLOS BERTELI | (S) CARLOS BERTOLINO | (S) GASPAR FERREIRA |
| (S) SILVINO VIEIRA | (S) VALDIVINO ALVES | (S)VICENTE MASSINO |
ENCERRAR A SESSÃO.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
– ALEXANDRE LEANDRO REZENDE (PSC)– PRESIDENTE
– ADRIANO HENRIQUE BORGES LIZO (PTB) – RELATOR
– VICENTE DE PAULA MASSINO (PSDB)) – REVISOR
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– GASPAR FERREIRA DA COSTA (PCdoB) – PRESIDENTE
– VICENTE DE PAULA MASSINO (PSDB) – RELATOR
– ANA PAULA MELAURO DE OLIVEIRA (PSD)– REVISOR
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
– CARLOS CESAR BERTELI (PMDB) – PRESIDENTE
– SILVINO VIEIRA DO AMARAL (PRB) – RELATOR
– CARLOS CESAR BERTOLINO (PSDB) – REVISOR
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– CARLOS CESAR BERTOLINO (PSDB) – PRESIDENTE
– ALEXANDRE LEANDRO REZENDE (PSC) – RELATOR
– SILVINO VIEIRA DO AMARAL (PRB) – REVISOR
Projeto de Lei n° 30, de 24 de Outubro de 2018.
“Estima Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Bela Vista – SP, para o exercício de 2019, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em 1° discussão e votação em Sessão Ordinária no dia 14 de Novembro de 2018, às 20:00 horas,e em 2º discussão e votação em sessão Extraordinária no dia 28 de Novembro de 2018 as 21:00 horas APROVOU o seguinte Projeto de Lei:
ARTIGO 1º – O Orçamento do Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, para o exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.670.000,00 (Vinte e cinco milhões e seiscentos e setenta mil reais), sendo:.
I – Orçamento Fiscal em: R$ 19.032.000,00;
II – Orçamento da Seguridade Social em: R$ 6.638.000,00.
ARTIGO 2º – A Receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:
Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei nº: 4.320, artigo 2º, § 1º, I)
Receitas Correntes:
Receita Tributária R$ 2.540.000,00
Receita Patrimonial R$ 62.000,00
Receita de Serviços R$ 135.000,00
Transferências Correntes R$ 22.783.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 10.000,00
Receitas de Capital:
Alienação de Bens R$ 50.000,00
Transferência de Capital R$ 90.000,00
Receita Total : R$ 25.670.000.00
ARTIGO 3º – A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Sumário Geral da Despesa por funções (Lei 4.320, artigo 2º, § 1º, I)
I – Por funções do Governo
01 Legislativa 1.530.000,00
04 Administração 3.006.000,00
06 Segurança Pública 106.000,00
08 Assistência Social 1.366.000,00
10 Saúde 5.137.000,00
12 Educação 9.856.000,00
13 Cultura 196.000,00
15 Urbanismo 1.745.000,00
17 Saneamento 705.000,00
18 Gestão Ambiental 258.000,00
26 Transporte 440.000,00
27 Desporto e Lazer 340.000,00
28 Encargos Especiais 733.000,00
99 Reserva de Contingência 250.000,00
Total: 25.670.000,00
II – Por Órgão da Administração
01 CAMARA MUNICIPAL 1.530.000,00
01.01.00 LEGISLATIVOS 1.530.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL 24.140.000,00
02 01 GABINETE DO PREFEITO 629.000,00
02 02 SECRETARIA MUNIC.DE PROCURADORIA JURÍDICAS 219.000,00
02 03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00
02 04 SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 1.366.000,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.052.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 340.000,00
02 07 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 1.749.000,00
02 08 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 2.890.000,00
02 09 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 258.000,00
02 10 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE 5.137.000,00
TOTAL‑‑‑‑‑‑‑>>> 25.670.000,00
ARTIGO 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no artigo1º, utilizando, como fonte de cobertura, o superávit financeiro do exercício de 2018, os recursos provenientes do excesso de arrecadação e o produto de operações de crédito (art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964).(REDAÇÃO DADA CONFORME EMENDA Nº01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018)
II – Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III- Abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa inicialmente fixada no artigo 1º, utilizando, como fonte de cobertura, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados;(REDAÇÃO DADA CONFORME EMENDA Nº01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018)
ARTIGO 5º – As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.
ARTIGO 6º – Prevalecerão os valores correntes consignados nos anexos a esta Lei, no caso de divergência, de quaisquer espécies, entre estes e os valores dos programas e das ações constantes da Lei de Diretriz Orçamentárias para o exercício de 2019 assim como o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.
ARTIGO 7º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surgindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
São José da Bela Vista, 30 de Dezembro de 2018.
___________________________
Gaspar Ferreira Da Costa
Presidente
CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em 1°discussão e votação em Sessão Ordinária no dia 14 de Novembro de 2018, às 20:00 Horas,e aprovada em 2º discussão e votação em sessão extraordinária no dia 28 de novembro de 2018 as 21:00 Horas , estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.
Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.
Em 30 de Novembro de 2018.
__________________________
Rodrigo Antônio da Silva
Agente Legislativo
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº05 21 de Novembro de 2018.
Altera dispositivo da Lei 1635/2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de NOVEMBRO de 2018, às 20h00, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º. – Fica extinto o inciso III do Artigo 4º.
Artigo 2º. O FUNCIONÁRIO QUE SE ENCONTRA AFASTADO AMPARADO PELO INCISO III DO ARTIGO 4º, SERA AUTOMATICAMENTO ENQUADRADO PELO ARTIGO 6º DA LEI 1635 DE 2018 ,APÓS A SUA PROMULGAÇÃO..
ARTIGO 3º Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José da Bela Vista, 30 de Novembro de 2018.
___________________________
Gaspar Ferreira Da Costa
Presidente
CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de Novembro de 2018, às 20:00 Horas, estando, portanto em condição de ser promulgada e executada.
Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.
Em 30 de Novembro de 2018.
___________________________
Rodrigo Antônio Da Silva
Agente Legislativo
“Estima Receita e fixa a Despesa do Município de São José da Bela Vista – SP, para o exercício de 2019, e dá outras providências.”
PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São José da Bela Vista – SP, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas por lei, encaminha para apreciação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
APRESENTA para apreciação da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, o presente projeto de Lei:
ARTIGO 1º – O Orçamento do Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, para o exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.670.000,00 (Vinte e cinco milhões e seiscentos e setenta mil reais), sendo:.
I – Orçamento Fiscal em: R$ 19.032.000,00;
II – Orçamento da Seguridade Social em: R$ 6.638.000,00.
ARTIGO 2º – A Receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:
Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei nº: 4.320, artigo 2º, § 1º, I)
Receitas Correntes:
Receita Tributária R$ 2.540.000,00
Receita Patrimonial R$ 62.000,00
Receita de Serviços R$ 135.000,00
Transferências Correntes R$ 22.783.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 10.000,00
Receitas de Capital:
Alienação de Bens R$ 50.000,00
Transferência de Capital R$ 90.000,00
Receita Total : R$ 25.670.000.00
ARTIGO 3º – A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
Sumário Geral da Despesa por funções (Lei 4.320, artigo 2º, § 1º, I)
I – Por funções do Governo
01 Legislativa 1.530.000,00
04 Administração 3.006.000,00
06 Segurança Pública 106.000,00
08 Assistência Social 1.366.000,00
10 Saúde 5.137.000,00
12 Educação 9.856.000,00
13 Cultura 196.000,00
15 Urbanismo 1.745.000,00
17 Saneamento 705.000,00
18 Gestão Ambiental 258.000,00
26 Transporte 440.000,00
27 Desporto e Lazer 340.000,00
28 Encargos Especiais 733.000,00
99 Reserva de Contingência 250.000,00
Total: 25.670.000,00
II – Por Órgão da Administração
01 CAMARA MUNICIPAL 1.530.000,00
01.01.00 LEGISLATIVOS 1.530.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL 24.140.000,00
02 01 GABINETE DO PREFEITO 629.000,00
02 02 SECRETARIA MUNIC.DE PROCURADORIA JURÍDICAS 219.000,00
02 03 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 1.500.000,00
02 04 SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL 1.366.000,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.052.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 340.000,00
02 07 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 1.749.000,00
02 08 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 2.890.000,00
02 09 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 258.000,00
02 10 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE 5.137.000,00
TOTAL‑‑‑‑‑‑‑>>> 25.670.000,00
ARTIGO 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 20% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada no artigo1º, utilizando, como fonte de cobertura, o superávit financeiro do exercício de 2018, os recursos provenientes do excesso de arrecadação e o produto de operações de crédito (art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964).
II – Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III- Abrir créditos suplementares até o limite de 20% (quinze por cento) da despesa inicialmente fixada no artigo 1º, utilizando, como fonte de cobertura, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados;
ARTIGO 5º – As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.
ARTIGO 6º – Prevalecerão os valores correntes consignados nos anexos a esta Lei, no caso de divergência, de quaisquer espécies, entre estes e os valores dos programas e das ações constantes da Lei de Diretriz Orçamentárias para o exercício de 2019 assim como o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021.
ARTIGO 7º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surgindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
São José da Bela Vista, 24 de Outubro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 24 de Outubro de 2018.
Paulo César Lopes do Nascimento
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME NA MESMA DATA
PROJETO DE LEI N.º 29 de 24 de Outubro de 2018
“Dispõe sobre a autorização ao Executivo de ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR conforme especifica, e dá outras providências.”
PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São José da Bela Vista – SP, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas por lei, encaminha para apreciação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
APRESENTA para apreciação da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, o presente projeto de Lei:
Artigo 1º. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a determinar a abertura de Crédito Especial Suplementar na Contabilidade da Prefeitura no valor de R$ 2.762.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Dois Mil Reais, conforme segue:
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
FICHA 001……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 010……………………………………………………………………………………………………….22.000,00
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 011……………………………………………………………………………………………………….10.000,00
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 026……………………………………………………………………………………………………..120.000,00
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 027……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 028……………………………………………………………………………………………………….5.000,00
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FICHA 031……………………………………………………………………………………………………….5.000,00
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 033……………………………………………………………………………………………………….60.000,00
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 036……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 039……………………………………………………………………………………………………….2.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 040……………………………………………………………………………………………………….15.000,00
02.04.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALÇÕES
FICHA 071……………………………………………………………………………………………………..250.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 269……………………………………………………………………………………………………….60.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 270……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 275……………………………………………………………………………………………………..100.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 73……………………………………………………………………………………………………….150.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 74…………………………………………………………………………………………………………40.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 75…………………………………………………………………………………………………………10.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 82…………………………………………………………………………………………………………20.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 85…………………………………………………………………………………………………………10.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 90…………………………………………………………………………………………………………10.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 79……………………………………………………………………………………………………….100.000,00
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 89…………………………………………………………………………………………………………40.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 106……………………………………………………………………………………………………..100.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 108……………………………………………………………………………………………………..200.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 112……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 278……………………………………………………………………………………………………….90.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 109……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 118……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.46 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 120……………………………………………………………………………………………………….10.000,00
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 131……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 132……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 133……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 172……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 173……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 174……………………………………………………………………………………………………….50.000,00
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 182……………………………………………………………………………………………………….50.000,00
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 183……………………………………………………………………………………………………..100.000,00
02.08.02 TRANSPORTES
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 192……………………………………………………………………………………………………….40.000,00
02.08.02 TRANSPORTES
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 193……………………………………………………………………………………………………….3.000,00
02.09.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 209……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.09.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 210……………………………………………………………………………………………………….10.000,00
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 217……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 280……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 218……………………………………………………………………………………………………….20.000,00
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 216……………………………………………………………………………………………………..230.000,00
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 222……………………………………………………………………………………………………….80.000,00
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 226……………………………………………………………………………………………………….30.000,00
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 248……………………………………………………………………………………………………..200.000,00
Artigo 2º – Como fonte de recursos para a abertura do Crédito Especial Suplementar será procedida à anulação total ou parcial das dotações orçamentárias, conforme discriminado a seguir:
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 003…………………………………………………………………………………………………….(37.000,00)
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 006………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 008………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 012………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FICHA 013………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 014………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 015………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
02.01.02 SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 016………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
FICHA 018…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.13 – 0BRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 019…………………………………………………………………………………………………….(27.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 020………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FICHA 021…………………………………………………………………………………………………….(13.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 023…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 024………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 025………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 029………………………………………………………………………………………………………(1.000,00)
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 030………………………………………………………………………………………………………(3.000,00)
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAL
FICHA 042………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 043………………………………………………………………………………………………………(8.000,00)
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 046………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 096…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 097………………………………………………………………………………………………………(7.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 098………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 101………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
02.05.03 ENSINO INFANTIL
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 105………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
02.05.04 FUNDEB
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 122…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 114………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 107…………………………………………………………………………………………………….(17.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 111…………………………………………………………………………………………………….(45.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 115…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
02.05.04 FUNDEB
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 117……………………………………………………………………………………………………..(3.000,00)
02.05.04 FUNDEB
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE
FICHA 125………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.05 ENSINO MÉDIO
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 126…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
02.05.05 ENSINO MÉDIO
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 127…………………………………………………………………………………………………….(20.000,00)
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 137………………………………………………………………………………………………………(4.000,00)
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
FICHA 128…………………………………………………………………………………………………..(159.000,00)
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 129…………………………………………………………………………………………………….(70.000,00)
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 134………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 136……………………………………………………………………………………………………..(5.000,00)
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 139………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 138………………………………………………………………………………………………………(2.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 140…………………………………………………………………………………………………..(130.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 141………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 142…………………………………………………………………………………………………..(115.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 143………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 144…………………………………………………………………………………………………..(165.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FICHA 145………………………………………………………………………………………………………(9.000,00)
02.05.07 CULTURA E TURISMO
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 146…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
3.1.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCOS ANTERIORES
FICHA 147…………………………………………………………………………………………………….(15.000,00)
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 148…………………………………………………………………………………………………….(28.000,00)
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 149…………………………………………………………………………………………………….(28.000,00)
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 150………………………………………………………………………………………………………(8.000,00)
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
3.3.90.48 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FICHA 151…………………………………………………………………………………………………….(18.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 158………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 159………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 160………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 161………………………………………………………………………………………………………(5.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
FICHA 152…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 153…………………………………………………………………………………………………….(40.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 154…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 155………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
02.06.01 ESPORTE E LAZER
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 156…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
02.07.01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
FICHA 279…………………………………………………………………………………………………..(240.000,00)
02.07.01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.2.90.21 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
FICHA 166…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
02.07.01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.3.90.91– SENTENÇAS JUDICIAIS
FICHA 167…………………………………………………………………………………………………..(130.000,00)
02.07.01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.1.90.01 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
FICHA 163…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
02.07.01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.1.90.03 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FICHA 164……………………………………………………………………………………………………(10.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 188…………………………………………………………………………………………………….(80.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.6.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 190…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 191……………………………………………………………………………………………………..(5.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 181………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 185…………………………………………………………………………………………………….(10.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 170……………………………………………………………………………………………………..(8.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 169…………………………………………………………………………………………………….(37.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 171………………………………………………………………………………………………………(9.000,00)
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 179…………………………………………………………………………………………………….(14.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 206…………………………………………………………………………………………………..(247.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
4.4.90.52 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 207…………………………………………………………………………………………………..(250.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 205……………………………………………………………………………………………………(2.000,00)
02.08.03 AGUA E ESGOTO
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
FICHA 199…………………………………………………………………………………………………….(20.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA 221…………………………………………………………………………………………………….(60.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 223…………………………………………………………………………………………………….(50.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 236…………………………………………………………………………………………………….(40.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 257…………………………………………………………………………………………………….(40.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FICHA 233…………………………………………………………………………………………………….(30.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FICHA 246…………………………………………………………………………………………………….(20.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FICHA 255……………………………………………………………………………………………………(18.000,00)
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 282………………………………………………………………………………………………………(6.000,00)
Artigo 3º – Fica ainda por essa Lei, alterados os anexos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2017, nos termos dos artigos anteriores.
Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São José da Bela Vista, 24 de Outubro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 24 de Outubro de 2018.
Paulo César Lopes do Nascimento
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME NA MESMA DATA
Ofício – Gabinete do Prefeito – Nº 105/2018
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
É com renovada e imensa satisfação que retornamos ao recinto desta nobre Casa Legislativa com nossos auspiciosos cumprimentos a Vossa Excelência, para apresentação do Projeto de Lei Nº 29/2018.
Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 29/2018 que: “Dispõe sobre a autorização ao Executivo de ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR conforme especifica, e dá outras providências.”
A abertura do Crédito Suplementar que ora solicitamos, é necessária para as despesas em atividades já existentes, e de suplementação de folha pagamento dos funcionários do Município.
Contando com a atenção de Vossas Excelências no trato dos assuntos de interesse público, especialmente em relação a este projeto contamos com a apreciação do presente Projeto de Lei, nos termos regimentais e sua conseqüente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
GASPAR FERREIRA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
|
PROJETO DE LEI N.º 28 de 24 de Outubro de 2018 |
“Dispõe sobre a integração de área de expansão urbana do município de São José da Bela Vista que especifica e dá outras providências.”
PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de São José da Bela Vista – SP, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas por lei, encaminha para apreciação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Artigo 1º. Passa a integrar área de expansão urbana do Município de São José da Bela Vista para fins de implantação de parcelamento de solo, área de imóvel rural com acesso pela Rodovia Prefeito Fábio Talarico SP 345 – KM 51 +164,66 metros, lado direito, sentido Franca à São José da Bela Vista- SP, de propriedade de Júlio César Vitorino e Juliana da Silva Vitorino, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franca, sob os números 102.859 e 102.860, conforme descrita a caracterização a seguir:
Matrícula 102.859 – Uma gleba d terras, situada no município de São José da Bela Vista – SP, desta Comarca de Franca – SP, 1º
Subdistrito, no Sítio Nossa Senhora Aparecida, assim descrito e caracterizado: Tem início junto à divisa com Francisco Roncardi Limonti, e Antônio Leme do Prado Júnior, daí segue em uma distância de 201,48m SE , confrontando com Antônio Leme do Prado Júnior, deflete a direita por divisa com cerca segue em uma distância de 66,26m, confrontando com remanescente do imóvel; deflete a direita por divisa com cerca e segue em uma distância de 2,66 m, confrontando com remanescente do imóvel; deflete a esquerda por divisa com cerca e segue em uma distância de 67,36m, confrontando com remanescente do imóvel; deflete a direita por divisa com cerca e segue em uma distância de 199,82m NW, confrontando com Francisco Roncardi Limonti, por divisa com cerca, finalmente defletindo a direita segue, na extensão de 156,00m NE, confrontando com Francisco Roncardi Limonti, fechando assim uma área de 2,80,87 ha.
Matrícula 102.860 – Uma gleba d terras, situada no município de São José da Bela Vista – SP, desta Comarca de Franca – SP, 1º
Subdistrito, no Sítio Nossa Senhora Aparecida, assim descrito e caracterizado: Tem início junto à divisa com a área de propriedade de Júlio Cesar Vitorino e Antônio Leme do Prado Júnior, segue em uma distância de 188,52 m SE, confrontando com Antônio Leme do Prado Júnior, por divisa, com cerca e segue até encontrar um pequeno córrego contra seu curso, por uma distância de 124,00 metros retilíneos, confrontando com Elias Limonta, até encontrar uma cerca de divisa; deflete a direita e segue por cerca, em uma distância de 211,18 m NW, confrontando com Francisco Roncardi Limonti, por divisa com cerca, daí deflete a direita e segue em uma distância de 67,36m, confrontando com área de propriedade de Júlio César Vitorino; daí deflete a direita por divisa com cerca e segue em uma distância de 2,66m, confrontando com área de propriedade de Júlio César Vitorino, daí deflete a esquerda por divisa por cerca até o início da descrição, na extensão de 66,26 m, confrontando com área de propriedade de Júlio César Vitorino, fechando assim uma área de 3,2033 ha.
Artigo 2º. Para fins de regularização de loteamentos urbanos em áreas rurais já existentes, mesmo que em situações irregulares, até a data da promulgação da presente lei, não se aplicará o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 748 de 1.989, ficando o município responsável pela execução dos serviços de coletas de lixo e limpeza das vias públicas.
Artigo 3º. As áreas que tratam o artigo 1º serão utilizadas para a constituição e formação de loteamento residencial, ficando os interessados, obrigados a cumprir todas as exigências previstas em leis incluindo a responsabilidade de arcar com as despesas referentes ao pagamento das taxas da faixa de servidão.
Artigo 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 24 DE OUTUBRO DE 2018.
PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME NA MESMA DATA
Ofício – Gabinete do Prefeito – Nº 104/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com renovada e imensa satisfação que retornamos ao recinto desta nobre Casa Legislativa com nossos auspiciosos cumprimentos a Vossa Excelência, para apresentação do Projeto de Lei Nº 28/2018.
Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 28/2018 que: “Dispõe sobre a integração de área de expansão urbana do município de São José da Bela Vista que especifica e dá outras providências.”
O presente projeto tem por objetivo regularizar loteamentos urbanos situados em áreas rurais já existentes, passando a integrar a partir da votação da presente lei como área de expansão urbana do município de São José da Bela Vista, não aplicando nesses casos à Lei Municipal Nº 748 de 1.989, visto que a área objeto deste projeto já está loteada.
Contando com a atenção de Vossas Excelências no trato dos assuntos de interesse público, especialmente em relação a este projeto contamos com a apreciação do presente Projeto de Lei, nos termos regimentais e sua conseqüente aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e demais nobres Vereadores, os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
Atenciosamente,
PAULO CÉSAR LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
GASPAR FERREIRA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.
2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.
3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.
4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.
5)- VOTAÇÃO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2018.
A ATA ESTÁ EM CONSIDERAÇÃO?
EXPEDIENTE:
- – COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA REFERENTE O MÊS DE SETEMBRO/2018 ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA.
- – LEITURA DAS RESPOSTAS DO EXECUTIVO.
7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.
8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO)
___________________________________________________________________
9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA.
NÃO CONSTA NADA
10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018.
11) – ENCERRAR A SESSÃO.
1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.
2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.
3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.
4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.
5)- VOTAÇÃO DAS ATAS:
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2018.
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/2018
AS ATAS ESTÃO EM CONSIDERAÇÃO?
EXPEDIENTE:
- – LEITURA DAS RESPOSTAS DO EXECUTIVO.
B)– LEITURA DA INDICAÇÃO DE Nº19 DE 2018
C- LEITURA DA INDICAÇÃO DE Nº20 DE 2018
OBS.: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº10/2018 – L.D.O./2019
7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.
8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO)
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9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA.
– 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O(A)VEREADOR(A)………………… APROVA O PROJETO DE LEI Nº10, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
10) – PRÓXIMA SESSÃO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018.
11) – ENCERRAR A SESSÃO.