(16)3142-1350

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA COMUNICA AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS RESTANTES DO ANO DE 2018.

                      22 DE AGOSTO

                      12 DE SETEMBRO

                      26 DE SETEMBRO

                      10 DE OUTUBRO

                      24 DE OUTUBRO

                      14 DE NOVEMBRO

                      28 DE NOVEMBRO

                      12 DE DEZEMBRO

                      

 

 

São José da Bela Vista, 15 de AGOSTO de 2018.

 

 

 

RODOLFO BECARI MASSINO

ESCRITURÁRIO

A CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BELA VISTA , VEM POR MEIO DESTE INFORMAR , QUE O BALANCETE REFERENTE A JULHO/2018, SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO NA CAMARÁ MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº25 DE 30 DE JULHO DE 2018

 

“Dispõe sobre a criação de Cargos e Vagas para composição do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de São José da Bela Vista – SP e dá outras providências que esta lei especifica.”

 

A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de 2018, às 20h00, APROVOU o seguinte Projeto de Lei:

 

RESOLVE

I – DAS VAGAS

Artigo 1º. Ficam criados no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de São José da Bela Vista – SP as seguintes vagas, para cargos já criados por leis anteriores conforme especificado em seus incisos:

 

I – 01 Vaga para o Cargo de Auditor de Controle Interno criado pela Lei Municipal Nº 1.568 – 30/11/2015;

 

II – 01 Vaga para o Cargo de Analista de Controle Interno criado pela Lei Municipal Nº 1.568– 30/11/2015;

 

III – 01 Vaga para o Cargo de Contador criado pela Lei Municipal Nº 1.568 – 30/11/2015;

 

IV – 01 Vaga para o Cargo de Procurador Jurídico criado pela Lei Municipal Nº 1.527 – 10/10/2014;

 

Parágrafo Único: Fica alterado a remuneração do cargo que trata o inciso III deste artigo, passando a valer o valor de R$ 2.950,00 para a carga horária já prevista na sua Lei de criação.

 

DA CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

 

Artigo 2º – Fica criado no Quadro Geral dos Servidores Públicos, o cargo de Tesoureiro Municipal, com remuneração de R$ 2.950,00 e carga horária de 40 horas semanais.

 

Parágrafo Único – Fica criado 1(uma) vaga no Quadro Geral dos Servidores Públicos para o cargo descrito no caput deste artigo.

 

I – Para investidura no cargo, é necessário nível Médio Completo.

 

II – Compete ao Tesoureiro da Prefeitura Municipal:

 

  1. A responsabilidade pelo planejamento de atividades financeiras,
  2. Realizar pagamento a fornecedores,
  3. Emissão de cheque, transferência bancária e baixa de empenho, bem como a distinção do recurso a ser utilizado;
  4. Conciliação Bancária;
  5. Arquivamento de documentos e esclarecimentos relacionados à convênios
  6. Elaboração do Boletim Diário de Caixa;
  7. Controle do Movimento das contas bancárias;
  8. Assinatura de Cheques, ordens de transferências bancárias e recolher as assinaturas;
  9. Depósitos, transferências, investimentos, tendo em atenção à rentabilidade;
  10. Identificação de débitos e créditos;
  11. K) Conferência e fechamento diário do caixa;
  12. L) Aplicações financeiras e resgates;
  13. M) Informações a fornecedores sobre depósitos e pagamentos;

 

Artigo 3º Fica criado no Quadro Geral dos Servidores Públicos, o cargo de Fiscal de Obras, Trânsito, Tributos e Serviços Públicos, com remuneração de R$ 2.350,00 e carga horária de 40 horas semanais.

 

Parágrafo Único – Fica criada  01 (uma) vaga no Quadro Geral dos Servidores Públicos para o cargo descrito no caput deste artigo.

 

I – Para investidura no cargo é necessário nível Básico de Ensino Fundamental.

 

II – Compete ao Fiscal de Obras e Serviços:

 

  1. Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística;
  2. Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata;
  3. Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
  4. Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxilio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções;
  5. Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades;
  6. A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas, tendo poder de polícia administrativa
  7. Acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização;
  8. Inspecionar e fiscalizar a realização de eventos e o comércio ambulante;
  9. Receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso;
  10. Embargar, interditar e lacrar eventos irregulares;
  11. Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços;
  12. Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos;
  13. Efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás;
  14. Embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços;
  15. Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas;
  16. Propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária;
  17. Inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos;
  18. Fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comercias, etc.),
  19. Fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o Município;
  20. Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de andamento de obras;
  21. Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução;
  22. Embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado;
  23. Fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas;
  24. Fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município;
  25. Fiscalizar o transporte público, entre outros.

 

Artigo 4º Fica criado no Quadro Geral dos Servidores Públicos, o cargo de Professor Educação Básica C/P – 40 horas, com remuneração de R$ 2.455,35 e carga horária de 40 horas semanais.

 

Parágrafo Único – Ficam criadas 03  (três) vagas no Quadro Geral dos Servidores Públicos para o cargo descrito no caput deste artigo.

 

I – Para investidura no cargo é necessário nível Superior Completo em Pedagogia.

 

II – Compete ao Professor Educação Básica C/P 40 horas:

 

  1. Elaborar plano pedagógico de ação, imprimindo-lhe caráter flexível, de acordo com as carências e potencialidade do aluno, para obter melhores respostas nas formas de ensino ministradas;
  2. Discutir programas e métodos a serem utilizados ou reformulados comentando situações, problemas de classe sob sua responsabilidade e emitindo opiniões, afim de contribuir para definição adequada dos objetivos, recursos e metodologias;
  3. Elaborar Planejamento semanal conforme orientações recebidas, mantendo atualizados os registros e organizando sua rotina diária;
  4. Pesquisar e propor práticas de ensino que enriqueça a teoria pedagógica, adequadas às características da clientela majoritária da escola;
  5. Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais, de reuniões do conselho de classe, pedagógicas, administrativas, festivas e outras atividades da escola que exijam decisões coletivas;
  6. Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento visando aprofundar conhecimentos pertinentes à educação;
  7. Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola;
  8. Selecionar e confeccionar o material didático a ser utilizado valendo-se de sua capacidade ou sob orientação pedagógica, de forma a facilitar o processo de ensino e aprendizagem;
  9. Cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar;
  10. Avaliar o trabalho do aluno, de acordo com o proposto no Regimento Escolar e diretrizes pedagógicas;
  11. Planejar e executar as propostas de recuperação, segundo as diretrizes pedagógicas e o Regimento Escolar;
  12. Ministrar aulas, transmitindo através da adaptação dos métodos regulares de ensino, do uso da leitura, conhecimentos assistemáticos da comunicação escrita e verbal, do meio geográfico-social, de habilidades fundamentais à sua integração no meio ambiente;
  13. Divulgar experiências educacionais realizadas;
  14. Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e comunidade;
  15. Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias quando for convocado;
  16. Desincumbir das demais tarefas indispensáveis aos fins educacionais da escola ao processo de ensino –aprendizagem;
  17. Colaborar com todas as atividades desenvolvidas na Unidade Escolar;
  18. Proceder com distinção, ética e cortesia assumindo postura profissional no exercício de sua função docente;
  19. Auxiliar a Equipe Gestora da Unidade Escolar na Orientação Educacional;
  20. Cumprir outras tarefas didático-pedagógicas que lhe forem cometidas pela Equipe Gestora;

 

Artigo 5º Fica criado no Quadro Geral dos Servidores Públicos, o cargo de Cuidador Infantil Feminino, com remuneração de R$ 1.037,00 e carga horária de 40 horas semanais.

Parágrafo Único – Ficam criadas 03 (três) vagas no Quadro Geral dos Servidores Públicos para o cargo descrito no caput deste artigo.

 

I – Para investidura no cargo é necessário nível Básico de Ensino Fundamental.

 

II – Compete ao Cuidador Infantil Feminino:

 

  1. Executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio às Unidades Municipais de Ensino zelando pela higiene, segurança e saúde das crianças.
  2. A rotina de trabalho deste profissional incluem o cuidado e acompanhamento na locomoção pelas dependências da escola,
  3. Auxiliar no aprendizado ao copiar a matéria ou, caso o aluno não tenha autonomia motora ou intelectual para tanto, ler e escrever por ele.
  4. Parte de sua rotina também integra a higiene do aluno, garantindo que ele esteja sempre limpo e asseado.
  5. É trabalho do cuidador auxiliar o aluno portador de necessidades especiais nas idas ao banheiro e, caso o aluno possua autonomia para se limpar sozinho, seu trabalho passa a ser estar presente e supervisionar as idas ao banheiro.
  6. Este profissional, além de prestar atendimento ao aluno portador de necessidade especial, é responsável por apresentar relatórios constantes à escola e às secretarias especializadas

Artigo 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei através de Decreto Municipal.

Artigo 7º – Essa lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

___________________________

Gaspar Ferreira da Costa

Presidente

 

 

 

CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 08 de Agosto de 2018, as 20h00, estando, portanto em condição de ser promulgada  e executada.

Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista.

Em 09 de Agosto de 2018.

 

______________________________

Rodolfo Becari Massino

Escriturário

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

 

2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

 

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

 

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

 

5)- VOTAÇÃO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/07/2018.

 

EXPEDIENTE:

 

  1. COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA REFERENTE O MÊS DE AGOSTO/2018, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA.

 

  1. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº11/2018.

 

  1. – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº12/2018.

 

  1. – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº13/2018.

 

– LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº25/2018. (VOTAR)

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

 

2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

 

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

 

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

 

EXPEDIENTE:

 

  1. LEITURA DA RESPOSTA DO EXECUTIVO.

 

 

  1. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº10/2018.

 

 

  1. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº23/2018. (VOTAR)

 

    

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº24/2018. (VOTAR)

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

 

2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

 

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

 

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

 

5)- VOTAÇÃO DAS ATAS:

 

       ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2018.

 

       ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2018.

 

       ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/07/2018.

 

 

6) – EXPEDIENTE:

 

  1. COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE O MÊS DE JUNHO/2018 ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA.

 

  1. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº13/2018. (VOTAR)

    

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº18/2018. (VOTAR)

 

 

7) – SUSPENDER A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS.

 

 

8)- PASSAR PARA A PALAVRA LIVRE (CONFORME ORDEM DE INSCRIÇÃO)

__________________________________________________________________

___________________________________________________________________

 

9) – PASSAR PARA A ORDEM DO DIA

 

– VOTAR O PROJETO DE LEI Nº13, DE 04 DE MAIO DE 2018, “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO SOLICITAR AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”.

 

PRÓXIMA SEÇÃO DIA 25 DE JULHO DE 2018 AS 20:00 HORAS

1) – CONSULTAR OS VEREADORES QUE IRÃO FAZER A INSCRIÇÃO PARA A PALAVRA LIVRE.

 

2) – SOB A PROTEÇÃO DE DEUS VAMOS DAR INÍCIO AOS NOSSOS TRABALHOS REZANDO UM PAI NOSSO E UMA AVE MARIA.

 

3) – CONVIDO AS AUTORIDADES PRESENTES.

 

4)- CONVIDO O 1º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DOS NOBRES VEREADORES.

 

5)- VOTAÇÃO DAS ATAS:

 

       ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2018.

 

       ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/06/2018.

 

 

 

 

EXPEDIENTE:

 

  1. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº13/2018.

    

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº15/2018. (VOTAR)

 

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº18/2018. (VOTAR)

 

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº19/2018. (VOTAR)

 

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº20/2018. (VOTAR)

EXPEDIENTE:

 

A)– COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE O MÊS DE MAIO/2018, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA DA CÂMARA.

 

B)– LEITURA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

C)– LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº14/2018. (VOTAR)

 

D)– LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº17/2018. (VOTAR)

 

E)– LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2018. (VOTAR)

 

F)– LEITURA DO REQUERIMENTO Nº06/2018. (VOTAR)

 

OBS.: CONSTA NA ORDEM DO DIA A 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº02/2018 E VOTAR O  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2018.

EXPEDIENTE:

 

A– LEITURA DAS RESPOSTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

B– LEITURA DA INDICAÇÃO Nº06/2018.

 

C– LEITURA DA INDICAÇÃO Nº07/2018.

 

D– LEITURA DA INDICAÇÃO Nº08/2018

 

  1. – LEITURA DA INDICAÇÃO Nº09/2018.

 

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº02/2018. (VOTAR)

 

  1. – LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2018. (VOTAR)

 

 

 

OBS.: VOTAR O PROJETO DE LEI Nº08, DE 08 DE ABRIL DE 2018, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

  – VOTAR O PROJETO DE LEI Nº08, DE 08 DE ABRIL DE 2018, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”.

EXPEDIENTE:

 

  1. – COMUNICAR QUE O BALANCETE DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE O MÊS DE ABRIL/2018, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DE TODOS NA SECRETARIA .

 

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº11/2018. (VOTAR)

 

  1. – LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº12/2018. (VOTAR)

 

  1. – LEITURA DO REQUERIMENTO Nº05/2018. (VOTAR)

 

OBS.: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº09, DE 08 DE ABRIL DE 2018, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

  – 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº09, DE 08 DE ABRIL DE 2018, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTA LEI ESPECIFICA”.