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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/06/2026 às 14h50
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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25 atos encontrados
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO DE 14 DE MARÇO DE 2025 Desaprovam contas 2022
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreto 02 de 02 de abril de 2024 contas
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreto 01 de 08 de março de 2024
Publicado no Diário Oficial em 08/03/2024
Obs: Decreto 01 de 08 de março de 2024
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Decreto n 05 11 de agosto de 2023 desaprova contas de 2020
Publicado no Diário Oficial em 11/08/2023
Obs: 05 Decreto n 05 11 de agosto de 2023 desaprova contas de 2020
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
decreto n 04 17 de julho de 2023 desaprova contas de 2019.pdf
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2023
Obs: 4 decreto n 04 17 de julho de 2023 desaprova contas de 2019
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 03/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
03 Decreto Legislativo 03 de 26 de junho de 2023 Titulo de cidadao
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2023
Obs: Decreto Legislativo 03 de 26 de junho de 2023 Titulo de cidadao
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
02 Decreto Legislativo 02 28 de abril de abril titulo de cidadão
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2023
Obs: Decreto Legislativo 02 28 de abril de abril titulo de cidadão
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
01 Decreto 17 de abril titulo de cidadão
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2023
Obs: 01 Decreto 17 de abril de 2023 titulo de Cidadão
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N. 02 DE 2022 DE 09 De Setembro DE 2022 CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL 2016
Obs: DECRETO LEGISLATIVO N. 02 DE 2022 DE 09 De Setembro DE 2022 CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL 2016
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N 01 DE 2022 DE 18 DE abril DE 2022 CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL 2018
Nº 102/06/2026
Decreto Legislativo
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N 01 DE 2021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL 2017
Obs: DECRETO LEGISLATIVO N 01 DE 2021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL 2017
Nº 6
Portaria
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
0
Obs: PORTARIA N. 06 DE 29 de março de 2021 Revoga Portaria n° 09, de 01 de Abril de 2019 que designava servidor para exercer função gratificada
Nº 2Ato n°02
Ato da Mesa
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Adia a 09° Sessão Ordinária do dia 10-06-2021 para o dia 14-06-2021 as 13:00 horas, em conformidade com o Decreto municipal n°1.947 de 25 de maio de 2021
Nº 8
Portaria
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Constitui e nomeia Comissão Permanente de Licitações (COPEL) e dá outras providências.
Nº 7
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
PORTARIA N. 07 DE 07 de abril de 2021 Emenda a Portaria n° 06, de 29 de março de 2021, Fixando horários do Procurador dessa Casa Legislativa.
Nº 5
Portaria
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
00
Nº 2
Resolução
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Altera o caput do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, ora em vigor e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
000
Obs: PORTARIA Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Nº 2
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Constitui e Nomeia Comissão Permanente de Licitações (COPEL) e dá outras previdências
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia vereador para movimentar conta corrente, ordenar as despesas e dá outras providências
Nº 1
Lei Organia Municipal
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Lei organica
Obs: Lei organica do municipio
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regimento Interno
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a outorga do título de “Cidadão Belavistense” e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Seta
Telefone: (16) 3142-1350
Endereço: Rua Agusto Esteves de Andrade, 329 - Centro | CEP: 14440-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h15m as 17h
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Portal atualizado em: 08/06/2026 13:47
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