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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 09 DE MAIO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
O Presidente da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAÇO SABER que a Câmara APROVOU e eu PROMULGO o presente,
DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º Ficam desaprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista relativas ao exercício financeiro de 2014.

Art 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José da Bela Vista, em 09 de MAIO de 2019.
______________________________
VALDIVINO ALVES DA CONCEIÇÃO
Presidente da Câmara

CERTIFICO: Que o presente Decreto Legislativo foi aprovado em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 08 de MAIO de 2019.

Publicado por fixação no local de costume, na Secretaria da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Em 09 de MAIO de 2019.

________________________________
RODOLFO BECARI MASSINO
ESCRITURARIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
RESOLUÇÃO Nº 2, 10 DE MARÇO DE 2021 Altera o caput do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, ora em vigor e dá outras providências. 10/03/2021
PORTARIA Nº 4, 05 DE MARÇO DE 2021 000 05/03/2021
LEI ORGANIA MUNICIPAL Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 Lei organica 01/01/2021
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 Regimento Interno 01/01/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 18 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a outorga do título de “Cidadão Belavistense” e dá outras providências. 18/08/2020
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